A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (20), por 23 votos a 3, o nome de Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, para vaga no Tribunal de Contas da União. A partir de agora, a indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro segue para o plenário.
Oliveira precisará, então, de 41 votos para ser sabatinado e a sessão está marcada para esta quarta-feira (21). “A limitação da atuação do ministro do TCU é dada pela lei. E entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República é um equívoco. Porque há uma colegialidade dentro do tribunal, que se baseia pelos votos dos ministros em premissas técnicas”, disse Oliveira.
Segundo ele, a sabatina ter sido antecipada é uma consequência motivada pelo trabalho no Senado e na Câmara dos Deputados em decorrência da covid-19, eleições e reformas, além da aprovação do orçamento para o próximo ano.
