Hylfa Cavalcanti
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O ex-senador, ex-governador do Distrito Federal e ex-reitor da Universidade de Brasília (UNB) Cristóvam Buarque disse que não se surpreendeu com a Medida Provisória (MP) 979, que instituiu a figura do reitor indicado nas universidades federais do país, que já estão sendo chamados de “reitores biônicos”.
Segundo ele, esse tipo de estratégia, que tem como objetivo manter as universidades subordinadas ao governo, consiste numa reprodução do que era observado na Alemanha nazista. “Nada vindo do atual ministro da Educação e desse governo me surpreende”, afirmou Buarque, numa referência ao titular da pasta, Abraham Weintraub, e ao presidente da República Jair Bolsonaro.
Para o ex-reitor, caso a medida não seja contida, pode levar as universidades a terem seus cargos ocupados por indicações políticas feitas pelos partidos de apoio a Bolsonaro, como já aconteceu décadas atrás, em governos anteriores. E também pode levar à tentativa, por parte do Executivo, de tutelar as universidades por meio destes reitores indicados.
Cristóvam Buarque chamou a atenção para a necessidade de a comunidade acadêmica e toda a sociedade civil fazerem pressão para impedir esse processo.
“O presidente não disse uma vez que leis absurdas não devem ser cumpridas? Então o que digo para a comunidade acadêmica é que não permita isso. Não aceitem esses reitores a serem indicados”, ressaltou.
Buarque também disse estar preocupado com a situação das universidades em si. A seu ver, durante governos recentes as universidades ficaram abaixo de sua capacidade e não exerceram inteligência critica. Ele citou episódios como a questão do combate à corrução e a construção dos estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014, em que não houve uma posição mais firme nem um debate, por parte de professores e alunos, de avaliação sobre o que acontecia no país. Citou, também trecho do seu último livro, intitulado “Por que nós falhamos”, no qual destaca que as universidades brasileiras deixaram de atuar como motor do progresso.
Na manhã de quarta-feira, parlamentares de vários partidos entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 979. O texto, na prática, autoriza o ministro da Educação a escolher reitores temporários para as universidades federais e institutos federais usando como argumento a pandemia do novo coronavírus. A medida diz que a indicação é restrita ao período da pandemia e, com esse pretexto, libera as indicações sem qualquer consulta à comunidade acadêmica.
De acordo com a peça jurídica apresentada pelos parlamentares, a MP consiste tanto numa afronta à autonomia universitária como também à Constituição Federal. “Precisamos reagir a mais uma ação fascista do governo”, declarou a deputada Margarida Salomão (PT-MG), uma das signatárias da peça jurídica junto ao STF.
O mandado de segurança pede para que seja avaliada a inconstitucionalidade da medida por dois motivos. Primeiro, porque o artigo 62 da Carta Magna veda a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. E em dezembro passado, MP semelhante editada pelo presidente caducou no Congresso.
O outro item é o artigo 207 da Constituição que diz que universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, devendo obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Para que este trecho seja respeitado não é possível interferir nas universidades sem que seus membros sejam ouvidos.
