Lucas Valença
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A Câmara Legislativa resolveu destinar, para este ano, R$ 27.2 milhões à TV Legislativa, com sede na Casa. Os recursos são provenientes dos valores que seriam utilizados à publicidade do Legislativo, estimados em 2018 pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A justificativa dada pela Ata nº 28/19 da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial de ontem, seria de que a instituição precisa manter diálogo mais próximo com a cidade. No entanto, a comunicação da Casa explicou que a velha intenção de transmitir os trabalhos dos parlamentares em TV aberta voltou à tona. (Veja aqui. page-37)

A medida também eleva os valores totais, previstos para este ano, para pouco mais de R$ 34.2 milhões. Em 2018, a Câmara havia estimado em R$ 30.7 milhões. O problema se dá a partir do momento que a TV da Câmara Legislativa não possui uma estrutura grande que necessite de tamanha verba, já que as atividades dos parlamentares são transmitidas pela internet. No entanto, a Câmara voltou a afirmar que possui a “intenção de fazer a TV mesmo”.

Um servidor da Casa lembrou que a ideia já tinha sido cogitada antes, mas chegou a ser deixada de lado por questões financeiras e pela crise econômica que tem afetado o país. Outra questão que chama atenção são os valores estimados para se concretizar o projeto.

Em 2018 a TV Web, como conhecida, se limitou a um orçamento de exatos R$ 4 milhões. Por mais que seja necessário uma estrutura e outros gastos para transmitirem os trabalhos em TV aberta, em um simples comparativo com a TV da Assembleia Legislativa de São Paulo, os valores estariam bem a cima do imaginado.

Na capital paulista, o Legislativo estadual, que também transmite em rede aberta, foram gastos, entre 2017 e 2018, pouco mais de $ 7.5 milhões para “serviços de instalação, operação, supervisão e acompanhamento técnico da transmissão de sinal aberto digital da TV Alesp”, como descrevem em seu site.

Os valores alterados pelo texto publicado na manhã de ontem estipulavam quantias e repasses diferentes da aprovada em 2018. A “publicidade externa” ficou com R$ 6 milhões, feitos em veículos de comunicação da cidade; o funcionamento da Rádio Legislativa com R$ 100 mil e, por fim, o funcionamento da TV Legislativa que ficará com R$ 27.2 milhões. A intenção, justifica a ata publicada pela Mesa, é estimular a participação popular nas “tomadas de decisão”.

Saiba mais

»Procurada, a assessoria de comunicação da Câmara Legislativa informou que a mudança foi proveniente de um suposto erro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que teria trocado os valores da publicidade externa com a do funcionamento da TV. “O orçamento maior era para ter sido da TV e não da publicidade externa, foi um engano”, afirmou a Casa. A comunicação também garantiu que há, sim, a intenção de desenvolver a TV para inseri-la no sinal aberto. “Tudo ainda vai passar por todo o processo, ainda não temos prazo, estamos no começo do processo ainda. Ainda estamos avaliando o que será necessário”, explicou.

»A estratégia, segundo a Mesa é “atender ao princípio do direito à informação e da transparência das ações”. Nesta visão, a divulgação de ideias, princípios e iniciativas pela Câmara Legislativa se torna de “relevante interesse dos habitantes do DF”. As redes sociais também são previstas pelo plano e tidas como “fundamentais”, mas o documento não estabelece de qual dos fundos serão retirados os recursos para o aprimoramento das ferramentas de mídias virtuais.

Ponto de vista

Para o professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias Pereira é preciso questionar a real necessidade de se implantar uma TV aberta para a CLDF. “São gastos desnecessários e é preciso examinar com cautela. Imagine se todas as Assembleias tivessem TV aberta. É preciso lembrar que a Câmara Legislativa não fabrica dinheiro, eles usam o dinheiro do contribuinte”, lembrou.

O acadêmico esclarece que a forma de se gastar o dinheiro público sempre precisa ser feita de maneira transparente e de maneira adequada e que seja benéfica à sociedade. “As necessidades do DF vão muito além de uma TV para abrir palco para deputados se lançarem na mídia. Acho que esse não é o caminho mais adequado”, afirmou.