O presidente Jair Bolsonaro sancionou, por meio do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13), a medida provisória responsável por instituir o Programa Casa Verde Amarela, responsável por substituir o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
Foi feita edição na MP em agosto, data que teve início sua vigência e, como foi editado durante tramitação no Congresso, precisou voltar para sanção no Palácio do Planalto.
A ideia é que o programa financie e promova construção e pequenas reformas em residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal em área urbana e R$ 84 mil de renda anual na área rural. com possibilidade de regularização fundiária.
