Jéssica Antunes
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O grupo criado para apurar as irregularidades delatadas na Operação Lava Jato e que envolvem políticos e empresas do Distrito Federal finalizou relatório que prevê abertura de investigação contra os envolvidos. O prejuízo ao erário é estimado em R$ 209 milhões coloca em xeque quatro grandes obras da capital: Centro Administrativo, BRT Sul, Jardins Mangueiral e o Estádio Nacional Mané Garrincha. A lista de apurações pode aumentar.
O primeiro relatório do Grupo de Ações Integradas de Controle (Gaic), implementado em abril, inclui 16 empresas, dois consórcios e 21 pessoas, entre dirigentes de empresas públicas e agentes políticos e privados. Eles foram citados em colaborações premiadas de dirigentes e ex-dirigentes da Construtora Norberto Odebrecht na Operação Lava-Jato.
Dos agentes políticos estão citados os ex-governadores José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, o ex-Vice-governador Nelson Tadeu Fillippelli; o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Hermano Gonçalves de Souza Carvalho; o ex-secretário de Habitação Geraldo Magela; e o ex-secretário de Obras Márcio Machado. Também são apontados diretores de empreiteiras, como Via Engenharia, Andrade Gutierrez e Odebrecht.
O documento elaborado pela comissão prevê abertura de processos administrativos contra todos os citados a partir da identificação das irregularidades cometidas e as suas causas, os atores, as consequências dos atos praticados e os prejuízos. Segundo o governo, eles podem sofrer advertências, suspensões, demissões e ter de pagar multas, além da impossibilidade de retornar ao serviço público.
“Mesmo que o agente não seja mais servidor público, ele deve responder pelo que fez”, explica Henrique Ziller, controlador-geral do DF. No caso das empresas privadas, sanções financeiras e inidoneidade. O Ministério Público poderá indicar processos abrir processos civis públicos, penais e de improbidade administrativa contra os envolvidos.
A comissão baseou-se apenas nos nomes citados nas delações premiadas da Lava Jato, mas, segundo o corregedor, conforme forem aprofundadas as investigações, outros agentes podem ser incluídos nos processos, investigados e responsabilizados.
O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas do DF, ao Ministério Público do Distrito Federal e ao Conselho Administrativo para a Defesa Econômica. De acordo com o governo, o prazo médio para conclusão de cada processo é de 90 dias, contados a partir da publicação do relatório no Diário Oficial do DF, o que deve ocorrer na próxima semana. Agora, a previsão é que o andamento seja dividido em dois grupos de ação: um para apuração do envolvimento de outros servidores e outro para apurar os próximos trâmites aos já identificados.
Políticos processados
José Roberto Arruda teria promovido uma reunião com as empreiteiras para que definir “uma harmonia de mercado” e responderá por irregularidades apontadas pelos delatores em obras do BRT. O processo será encaminhado ao TCDF e ao Ministério Público. Segundo as investigações, Marcio Machado, ex-secretário de obras, deu aval a prática do conluio do BRT Sul, que frustrou a competição da licitação pública. O processo também deve ser encaminhado ao MP e TCDF.
Para a construção do Jardins Mangueiral, o ex-governador teria recebido R$ 498 mil de propina provenientes de recursos da obra tocada pela Odebrecht. Geraldo Magela Pereira, ex secretário de Habitação, recebeu R$ 1,4 milhão de recursos de campanha oriundos de caixa 2 para o empreendimento Jardins Mangueiral. Ele deve sofrer, como processo administrativo, a tomada de contas especial, além do encaminhamento ao MP e TCDF.
Agnelo Queiroz é citado em irregularidades nas obras do Centro Administrativo (Centrad). Ex-chefe do Executivo, ele teria recebido R$ 1 milhão da Odebrecht para a campanha de 2014 e, em troca, liberou a obra do Centrad. O recebimento de doações de recursos de caixa 2 teria sido intermediado pelo ex-secretário de desenvolvimento econômico Hermano Gonçalves de Souza Carvalho. Os processos serão encaminhados ao TCDF e ao MP.
Tadeu Filippelli, vice-governador de Arruda, deve responder a ações no Tribunal de Contas e no Ministério Público por supostamente ter recebido R$ 2 milhões no caixa 2 pelas obras do Centrad e no Jardins Mangueiral.
