O Ministério da Saúde lançou edital de seleção para financiar Conselhos Locais de Saúde em todo o país. A iniciativa, prevista na Portaria GM/MS nº 11.485/2026, tem inscrições abertas de 3 de junho a 2 de julho e busca fortalecer institucional e operacionalmente essas instâncias de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS).
Serão investidos R$ 15 milhões, com recursos do Programa de Trabalho “Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa em Saúde”, vinculado ao orçamento da pasta. Os valores serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Estaduais, Municipais e Distrital de Saúde, na modalidade fundo a fundo. O apoio máximo por proposta habilitada será de R$ 100 mil, com previsão de contemplar até 150 Conselhos Locais de Saúde.
Os entes federativos interessados deverão se inscrever por meio de formulário oficial e apresentar Plano de Trabalho com metas, cronograma, estimativa de custos, justificativa técnica e descrição das ações previstas nos eixos de articulação institucional, transparência e comunicação social, processos eleitorais democráticos para composição dos conselhos e formação e educação permanente de conselheiros e gestores.
Para habilitação, será necessário comprovar a existência e o funcionamento regular dos Conselhos, conforme a Lei nº 8.142/1990, além de submeter o Plano de Trabalho à aprovação dos membros. A portaria também prevê estruturas mínimas para o funcionamento adequado dos Conselhos e processos democráticos de composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde e gestores.
A seleção será conduzida pela Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde. As propostas passarão por avaliação documental e de mérito técnico. Se o número de projetos aptos ultrapassar o limite de 150, terão prioridade os que obtiverem maior pontuação técnica.
Os Planos de Trabalho poderão ser executados em até 36 meses, contados a partir da publicação da portaria de habilitação. Durante esse período, os Conselhos deverão apresentar relatórios semestrais ao Ministério da Saúde com as ações realizadas, metas alcançadas, comprovação das despesas e resultados obtidos. Os materiais educativos, informativos e de divulgação também deverão conter as marcas da pasta.
