A Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União anunciaram nesta quarta-feira, 20, a celebração de um acordo de leniência com o grupo de empresas Stericycle que prevê o pagamento de R$ 109.698.073,80 por ilícitos em contratos de coleta de lixo hospitalar junto instituições que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Do valor total do acordo, R$ 65.456.031,68 serão destinados aos entes lesados a título de danos e de vantagens indevidas. O restante do montante se refere a multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (R$ 2.853.015,49) e na Lei Anticorrupção (R$ 41.389.026,63).
As empresas ainda se comprometeram a ‘atualizar e aperfeiçoar suas políticas de governança e de compliance, incluindo os mecanismos de controle’, diz a CGU.
Segundo o órgão, a empresa realizou uma autodenúncia e procurou as autoridades espontaneamente em 2018, após identificar irregularidades previstas nas leis Anticorrupção e de Improbidade Administrativa em investigação interna.
As condutas ilícitas identificadas correspondem a fatos que ocorreram antes de 2017. A Controladoria diz que as empresas cooperaram ‘efetivamente’ com as autoridades em suas investigações, ‘o que foi refletido na mitigação das sanções aplicadas’.
O pacto envolve as empresas Stericycle do Brasil Novas Participações Ltda, Stericycle Gestão Ambiental Ltda, Aborgama do Brasil Ltda, Stericycle Participações Ltda, Stericycle International LLC e Stericycle Inc.
Segundo a CGU, o acordo integra uma resolução global que envolve o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ) e a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos.
Estadão Conteúdo
