A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal publicaram, nesta quarta-feira (6/5), uma nota técnica conjunta para orientar a atuação integrada no enfrentamento dos riscos sanitários e crimes associados à produção, importação e comercialização irregulares de medicamentos agonistas do receptor do GLP-1, conhecidos como “canetas emagrecedoras”.
O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, destacou que o trabalho é essencial para avaliar o risco concreto à saúde da população e fortalecer inquéritos criminais, interrompendo cadeias ilícitas organizadas, muitas vezes interestaduais e apoiadas em plataformas digitais.
Os medicamentos desse tipo apreendidos no Brasil serão analisados em laboratório para verificar as substâncias ativas presentes nos produtos irregulares. Os resultados poderão ser incluídos em inquéritos, ajudando a Anvisa a avaliar os riscos à saúde. O comércio de medicamentos irregulares é considerado crime pelo Código Penal.
Entre as irregularidades identificadas estão o contrabando de canetas sem registro no Brasil e a manipulação em condições inadequadas, com riscos de contaminação e perda de efeito. Esses produtos não garantem composição, pureza, qualidade e conservação.
A nota técnica consolida entendimentos técnicos e jurídicos, alinha diretrizes e fortalece o intercâmbio de informações entre Anvisa e Polícia Federal, contribuindo para ações de prevenção, fiscalização, investigação e repressão a práticas ilícitas que ameaçam a saúde pública.
Dados da Anvisa mostram aumento significativo de efeitos adversos relacionados ao uso desses medicamentos. Entre 2018 e 2026, foram registradas quase 3 mil notificações, com quase metade concentradas em 2025. Dentre elas, há desfechos graves, inclusive óbitos, mesmo sem confirmação direta de causa. O crescimento rápido do uso, muitas vezes sem orientação médica ou com produtos irregulares, indica necessidade de ações preventivas imediatas.
No âmbito criminal, investigações da Polícia Federal, com apoio da Anvisa, revelaram cadeias ilícitas complexas, com circulação interestadual, uso de plataformas digitais e importação irregular de insumos, enquadrando-se nas competências da PF pela Lei nº 12.894/2013. Operações conjuntas recentes destacaram a gravidade e organização desses grupos.
Em 2026, a Anvisa realizou 11 inspeções em farmácias de manipulação e empresas importadoras, resultando em 8 interdições por falhas técnicas e ausência de controle de qualidade. Entre janeiro e abril, foram interditados 8 dos 26 estabelecimentos avaliados, com apreensão de mais de 1,3 milhão de unidades de medicamentos injetáveis irregulares e adoção de mais de 11 medidas proibitivas.
Em operação conjunta de 7 de abril, em clínicas de estética, importadoras e farmácias de manipulação de 12 estados, foram identificadas transações irregulares de R$ 4,8 milhões, envolvendo tirzepatida suficiente para mais de 1 milhão de dispositivos injetáveis. Também foram apreendidos mais de 17 mil frascos de tirzepatida manipulados irregularmente. Em 3 estados, identificou-se a presença de retatrutida, substância ainda não lançada oficialmente nem registrada por nenhuma agência reguladora no mundo.
