O combate ao furto de gado (abigeato) e crimes em áreas rurais do DF ganha uma política específica. De autoria do deputado distrital Claudio Abrantes (PDT), foi sancionada a Lei Nº 6.922/2021, que institui no Distrito Federal a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais.
A lei aprovada tem como uma de suas diretrizes a cooperação entre os órgãos de segurança pública para atuação nas zonas rurais. Também prevê ações específicas para o desempenho das funções de segurança pública nessas áreas.
“Apesar de o DF ser a menor unidade da Federação, nossas áreas rurais são significativas, e precisam de um olhar cuidadoso no sentido da manutenção da ordem, a efetivação de operações especializadas de segurança pública, visando ao enfrentamento à criminalidade nas áreas rurais”, destacou Claudio Abrantes. “Agradeço ao governador Ibaneis Rocha por, na semana em que se comemora o Dia do Agricultor, sancionar a nova lei”, completou.
Alguns dos objetivos da Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais são promover a cooperação entre os órgãos de segurança pública, em especial mediante a realização sistemática de ações de repressão à criminalidade nas zonas rurais, bem como identificar os locais e períodos do ano com maior incidência de criminalidade nas zonas rurais do Distrito Federal, a fim de buscar a eficiência e a economicidade na atuação dos órgãos de segurança pública.
A nova lei também prevê a avaliação da implantação de unidades especializadas na repressão a crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais. Outro objetivo é a repressão à circulação de mercadorias, bens sem comprovação de origem lícita.
A nova lei também prevê o fomento à organização da sociedade civil para a adoção de práticas que busquem a prevenção social do crime. A utilização de meios tecnológicos para monitoramento das áreas rurais também é um objetivo.
Por fim, de acordo com a nova lei, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural podem firmar convênios com associações e instituições da sociedade civil organizada para auxiliar na viabilização de meios necessários para o atendimento da Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais.
“São várias e abrangentes medidas, voltadas ao poder público, e à sociedade como um todo, com a finalidade de manter a paz e a segurança no campo. Contamos com a força de todos os envolvidos”, finalizou Claudio Abrantes.
