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Weber prorroga inquérito que apura omissão de Bolsonaro no caso Covaxin

A investigação foi motivada pela CPI da Covid, que apontou omissão do presidente diante de denúncias de irregularidade no caso

Por FolhaPress 23/11/2021 5h01

Rafael Neves
BRASÍLIA, DF

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou nesta terça-feira (23) por 45 dias o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu prevaricação no caso da vacina Covaxin. A investigação, que corre desde o início de julho, foi motivada pela CPI da Covid, que apontou omissão do presidente diante de denúncias de irregularidade no caso.

Além de determinar a extensão do prazo das apurações, a ministra determinou que o Ministério da Saúde e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) enviem à PF (Polícia Federal), em até 5 dias, informações sobre o imunizante indiano. No início do mês, a PGR (Procuradoria-geral da República) já havia defendido a prorrogação do prazo.

Segundo a decisão de Weber, o Ministério da Saúde deve enviar à PF cópia integral dos processos administrativos abertos pela pasta para tratar do contrato da Covaxin, que acabou rescindido pelo governo no final de agosto. Já a Anvisa deve fornecer à PF os processos de autorização de uso emergencial da vacina.

O caso chegou ao STF após o depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda. Eles afirmaram que Bolsonaro foi alertado sobre irregularidades no contrato e chegou a mencionar o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), mas não teria tomado providências em relação ao caso.

A empresa Precisa Medicamentos, responsável pelo contrato de importação da Covaxin, foi alvo de uma operação da PF no final de agosto. Tanto a empresa quanto seus gestores foram alvos de pedido de indiciamento no relatório final da CPI da Covid.

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