A votação da reforma da previdência paulista nesta terça, 3, na Assembleia Legislativa, começou com confusão. Servidores que protestam contra o projeto do governador João Doria (PSDB) entraram em conflito com a Tropa de Choque da Polícia Militar.
Os agentes estão dentro do prédio da Assembleia (veja o vídeo abaixo) e servidores no 1º andar conseguiram passar pelas portas da galeria no plenário, apesar de a polícia ter usado gás de pimenta para tentar dispersá-los.
Após a convocação de uma sessão extraordinária para votar a reforma a partir das 9h desta terça, deputados da oposição convocaram servidores para comparecer à Casa uma hora antes para dar início a um protesto.
As sessões extraordinárias costumam ser realizadas à noite, mas foi convocada excepcionalmente para a manhã desta terça. “O presidente da Casa está utilizando todos os recursos e artimanhas para acelerar a votação da PEC”, diz uma nota divulgada pela bancada do PT na Alesp.
A previdência estadual foi aprovada em primeiro turno há duas semanas pelo placar ficou em 57 a 31, no limite para garantir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A intenção do governo era fazer a segunda votação no dia seguinte. A sessão foi interrompida após troca de ofensas e uma confusão que envolveu os deputados Douglas Garcia (PSL) e a deputada Marcia Lia (PT), com empurrões e socos.
A PEC estabelece uma idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para os homens, acaba com o recebimento de adicionais por tempo de serviço e proíbe a acumulação de vantagens temporárias – como o recebimento de valores adicionais na aposentadoria por ter exercido cargos de chefia no serviço público.
Para professores, a idade mínima de aposentadoria agora é de 51 anos para mulheres e 56 para homens. Policiais civis e agente penitenciários, de ambos os sexos, devem ser aposentar a partir dos 55 anos. Os militares não foram incluídos na proposta.
