Mariana Zylberkan
São paulo, SP
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que prevê repasse de auxílio a quem abrigar moradores de rua na capital paulista. Foram 37 votos a favor, 8 contra e 6 abstenções.
Proposto pela bancada governista da Câmara, o projeto será regulamentado por um decreto ainda a ser aprovado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A proposta é estimular o retorno familiar de quem foi parar nas ruas, segundo o secretário-executivo de Projetos Estratégicos, Alexis Vargas. “A ideia é oferecer o suporte socioemocional ao refazer o vínculo familiar e uma ajuda financeira também”, diz. “A possibilidade não será dada somente à família de origem ou ao cônjuge. Poderá ser irmão, primo, avós e até um amigo de infância que queira ajudar.”
Para acelerar a tramitação, o texto foi incluído como substitutivo de um projeto que regulamenta a instalação de restaurantes populares, uma espécie de Bom Prato Paulistano, entre outras políticas públicas voltadas à segurança alimentar.
Como o projeto de lei já havia sido aprovado em primeira votação, agora com o substitutivo relacionado à população de rua, segue direto para a sanção do prefeito.
Segundo o secretário Alexis, estão previstas parcerias com universidades para avaliar a efetividade do projeto, que tem previsão de ter início ainda neste ano.
Questionado, o secretário não disse o valor do auxílio nem o orçamento previsto, o que depende ainda de conversas com o prefeito, segundo ele.
Outra parte do projeto será a formação de repúblicas autônomas em que os moradores de rua dividem imóveis alugados. Há previsão de auxílio aos donos desses endereços. “Pensamos nisso a partir de uma observação do que acontece na prática. Há vagas ociosas em abrigos, mas as pessoas preferem ficar na rua porque podem gerir seu espaço”, diz Vargas.
O projeto foi alvo de críticas por parte dos vereadores de oposição, que reclamaram de os conselhos municipais não terem sido ouvidos sobre o auxílio a quem abrigar moradores de rua e também sobre as medidas de combate à fome.
Os vereadores Toninho Véspoli (PSOL) e Erika Hilton (PSOL) discursaram contra a aprovação.
Fora da Câmara Municipal também houve reação contrária.
Para a defensora pública Fernanda Penteado Balera, a aprovação do projeto é preocupante porque não trabalha a autonomia habitacional e nem a geração de renda da população em situação de rua.
“Há grandes chances de apenas trocar o lugar de vulnerabilidade social ou de serem criados bolsões de depósitos de pessoas em situação de rua”, afirmou ela. “Se for para ter algum auxílio, ele deveria ser pago diretamente a pessoa.”
O presidente do Movimento Nacional da População em Estado de Rua, Robson Mendonça, diz que ligou para vereadores após tomar conhecimento do projeto e pediu que votassem contra. “Não tem o menor cabimento”, afirma.
Com 31,8 mil sem-teto, segundo censo da população de rua divulgado neste ano, a cidade de São Paulo teve aumento de 31% do número de pessoas que vivem nas ruas em relação a 2019, quando foi feito o último levantamento.
Para fazer frente à tragédia social, a prefeitura chegou a anunciar um programa de disponibilizar casas pré-fabricadas a famílias de sem-teto, mas a ideia ainda não saiu do papel.
