Uma ação popular protocolada na última sexta-feira (01) no Tribunal de Justiça de São Paulo e assinado pelo advogado Renato Ribeiro de Almeida, que representa a penapolense Cristiane Pereira Machado, alega que o vereador de Penápolis (SP) Rodolfo Valadão “atentou contra a moralidade” administrativa.
Segundo o pedido ao Tribunal de Justiça, o assessor jurídico da Câmara Municipal de Penápolis, Márcio José dos Reis Pinto foi nomeado para o cargo “sem concurso público”, além de ser sócio no escritório do vereador Valadão, o que afenderia o princípio da “impessoalidade”.
“Se não bastasse, o procurador da Câmera foi nomeado pelo então presidente Carlos Rossi (atual prefeito), atendendo aos interesses do seu amigo de partido e vereador”, afirmou o advogado na ação movida no TJSP ressaltando que Valadão é atualmente líder do governo na Casa Legislativa local.
No pedido, que pede a anulação da contratação direta do assessor, o advogado também escreve que a falta de concurso, já que não se trataria de cargo em comissão, mas de uma função técnica, acabou “dificultando a atuação da oposição”.
“Essa prática é profundamente preocupante, pois mina os alicerces da Democracia e do Estado de Direito. Ao privilegiar laços pessoais em detrimento do interesse público, o vereador que se utiliza desse expediente mostra um desrespeito flagrante pelos cidadãos que o elegeram e pelos princípios éticos que deveriam guiar sua atuação”, enfatizou Ribeiro.
No dia 28 de fevereiro deste ano, o mesmo advogado Renato Ribeiro entrou com um pedido de afastamento do vereador Rodolfo Valadão na própria Câmara de Vereadores.
Procurado pela reportagem, o vereador Rodolfo Valadão afirmou que é parlamentar “há 16 anos” e que a ação visa prejudicar a sua “imagem”. Já o assessor jurídico Márcio Reis disse que, ao ser citado, apresentará sua defesa.
