O ministro Edson Fachin negou dar seguimento ao Agravo de Recurso Especial Eleitoral dos partidos PT, PSB e PV de Brusque, de Santa Catarina, que pedia a inelegibilidade e condenação do empresário e proprietário das Lojas Havan, Lucian Hang.
No pedido, os partidos alegavam que Hang teria praticado abuso de poder econômico ao gravar vídeos em suas próprias lojas.
Nesse sentido, Fachin que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendeu a “inexistência de prova inequívoca da gravidade dos fatos e das circunstâncias que os cercam”.
As siglas haviam questionado uma suposta influência do empresário nas eleições de 2020 ao apoiar a chapa rival deles. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) também julgou as acusações improcedentes.
“Não há falar-se em robustez probatória e, por conseguinte, em abuso de poder econômico. Ante o exposto, nos termos do art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao agravo”, escreveu Fachin.
