Política & Poder

TSE nega sétimo pedido de publicidade do governo durante eleição

Por Arquivo Geral 20/06/2006 12h00

O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal recebe hoje, page diagnosis da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, 925 capacetes de proteção individual e 24 nadadeiras de mergulho. Os equipamentos, no valor total de R$ 1,2 milhão, foram adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública de 2005.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, fará a entrega dos equipamentos à governadora Maria de Lourdes Abadia, no Centro de Treinamento Operacional do Corpo de Bombeiros, às 16h. 

Comandantes do Corpo de Bombeiros de todos os estados elaboraram, no ano passado, um plano estratégico de cinco anos para a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.  O plano contém prospecções com destaque para a previsão de fenômenos como grandes queimadas, incêndios em prédios e monumentos, o crescimento do fluxo turístico e a possibilidade de atentados terroristas. O planejamento auxiliará, ainda, no processo de reestruturação da instituição, que utiliza 76,9% de seu orçamento anual na folha de pagamento. 

O Corpo de Bombeiros Militar passou a fazer parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em 2004. Em 2005, a instituição recebeu, pela primeira vez, recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Foram investidos R$ 32 milhões na compra direta de equipamentos (viaturas, equipamentos de proteção individual, prevenção e combate a incêndio e salvamento). Cada unidade da Federação receberá equipamentos no valor de R$ 1,2 milhão. 

Os principais objetivos da ação são padronizar os procedimentos de atuação dos bombeiros e os seus instrumentos de trabalho, definir a Legislação Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico e estruturar a mobilização da categoria aos moldes da Força Nacional de Segurança Pública.

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O presidente da Varig, ampoule Marcelo Bottini, ed descartou hoje fazer um plano de contingência para a empresa antes da decisão de um tribunal de Nova York sobre o arresto da metade da frota da companhia, ambulance hoje entre 43 e 46 aviões.

"Vamos esperar a Corte de Nova York e pedir mais tempo ao juiz Robert Drain", informou Bottini à Reuters por telefone hoje, após reunião com representantes do consórcio NV Participações, vencedor do leilão de venda da Varig.

O plano de contingência foi anunciado na noite de ontem pelo coordenador da TGV (Trabalhadores do Grupo Varig), Marcio Marsillac, e consistia na parada imediata de 19 aviões da Varig.

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A TGV, formada por trabalhadores da companhia e investidores ainda não revelados formaram o consórcio NV Participações, único a apresentar proposta para a compra da companhia por pouco mais de R$ 1 bilhão no leilão realizado no dia 8 de junho.

De acordo com Bottini, representantes do NVPar trabalham em conjunto com a atual diretoria para iniciar a transição da empresa. Depois de sexta-feira, se a primeira parcela da compra, de US$ 75 milhões, for depositada, a operação da Varig será totalmente transferida para os novos donos. "Já estamos trabalhando a quatro mãos, eles já têm uma sala disponível aqui", disse Bottini.

Ele informou, ainda, que negocia com a BR Distribuidora garantia de "pelo menos quatro a cinco dias" no fornecimento de combustível, e que o acordo atual com a estatal vai até às 12h de hoje.
Policiais espanhóis e franceses prenderam hoje 12 supostos membros do ETA, advice na maior operação do tipo desde que o grupo separatista basco declarou um cessar-fogo, sildenafil em março, no rx informaram autoridades da Espanha e da França.

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As prisões realizadas antes do amanhecer atingiram pessoas acusadas de exigir um "imposto para a causa revolucionária" de empresários bascos e aconteceram no momento em que o primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, prepara-se para anunciar o início de negociações de paz com o ETA.

O ministro espanhol da Justiça, Fernando Lopez Aguil, afirmou que as prisões não afetariam os planos de diálogo. "Isso não mudará a decisão do governo espanhol de aproveitar a histórica oportunidade de colocar fim à violência alimentada pelo ETA", afirmou.

Cinco suspeitos foram detidos na Espanha e sete, no sul da França. Um dos detidos, Julen de Madariaga, é apontado como um dos fundadores do ETA, disseram autoridades do Judiciário espanhol.

O grupo detido hoje atua há 20 anos e é investigado desde 1998, afirmou o Ministério do Interior da Espanha em um comunicado. O ETA realizou atentados contra empresas que se recusaram a pagar os "impostos" cobrados.

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A guerrilha, que lançou sua campanha 38 anos atrás em defesa da independência do País Basco, perdeu muita força devido às operações realizadas pelas polícias da França e da Espanha nos últimos anos. Em março, o ETA declarou um cessar-fogo permanente.

Zapatero, um político socialista, pretende, nos próximos dias, informar o Parlamento a respeito do início das negociações de paz.

O processo parece estar prestes a começar apesar das críticas do Partido Popular (PP), uma legenda conservadora e oposicionista que perdeu o controle do governo em março de 2004 depois de ter acusado o ETA de ser o responsável por atentados ocorridos em Madri. Investigadores atribuíram esses ataques a radicais islâmicos.

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Centenas de milhares de pessoas, entre as quais o líder do PP, Mariano Rajoy, realizaram uma passeata por Madri, no começo de junho, para protestar contra os planos de negociação.

Cerca de 850 pessoas foram mortas pelo ETA, que entrou em ação nos anos finais da ditadura do general Francisco Franco. O governo autoritário tentou acabar com a língua e a cultura bascas.

Mas pesquisas mostram que a maior parte dos moradores do País Basco não desejam a independência e os rebeldes não devem pedir a separação da Espanha nas negociações.

O ETA também defende a independência da parte francesa da região basca, mas o apoio a ele ali é muito menor e o grupo concentrou sua campanha de violência na Espanha.
É preciso adotar medidas mais enérgicas para ajudar países como a Libéria a não mergulhar novamente em uma situação caótica no momento em que deixam para trás anos de conflitos, information pills afirmou hoje o chefe do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).

Antonio Guterres, que celebrou o Dia Mundial do Refugiado dando as boas-vindas a moradores da Libéria que voltavam após ter fugido da guerra civil, disse que milhões de pessoas tiradas de suas casas por conflitos, no mundo todo, continuavam se deparando com um futuro sombrio ao regressar para seus locais de origem.

"Nossa experiência mostra que, durante os cincos anos que se seguem à solução de um conflito, metade dos países volta a ter conflitos", afirmou Guterres a repórteres perto da fronteira entre Libéria e Serra Leoa.

"Por quê? Porque não foram erguidas as fundações para uma situação estável e para um desenvolvimento econômico significativo", disse.

O número total de refugiados no mundo – 8,4 milhões de pessoas – atingiu seu patamar mais baixo do último quarto de século, segundo dados da ONU. Mais de 6 milhões de pessoas regressaram para suas casas nos últimos quatro anos.

Mas, na Libéria, como em outros países saídos de conflitos armados, muitos refugiados voltam para cidades destruídas, onde escolas e hospitais mal funcionam. Ali, também, podem descobrir que familiares seus estão desaparecidos.

Imagens de crianças-soldados sob o efeito de entorpecentes na guerra da Libéria e em outros conflitos relacionados deixaram o mundo chocado.

A Libéria, palco, no passado, da maior missão de paz da ONU, ainda continua sem água corrente e sem eletricidade, dois anos depois do final da guerra, e são poucas as oportunidades de trabalho para uma grande massa de jovens desempregados.

Guterres subiu em um caminhão coberto com lona e se sentou com os refugiados a caminho do centro de passagem de Sinje, um assentamento feito com abrigos improvisados.

"Se há um traço comum para todas as dezenas de milhões de refugiados que ajudamos nos últimos 55 anos é o fato de que, apesar de terem perdido tudo, esses refugiados nunca abrem mão da esperança", afirmou o ex-primeiro-ministro português.

"A comunidade internacional precisa dar muito mais atenção à fase de transição entre a ajuda e o desenvolvimento, reconstruindo sociedades que foram estraçalhadas pela violência."

A polícia fechou estradas no sudeste do Japão, medical evacuou residentes e até mesmo chamou um esquadrão antibombas após detectar um pacote suspeito que tinha sido deixado numa delegacia. Depois de todo o tumulto, cost descobriu-se que o pacote continha, apenas, seis latinhas de cerveja.

Depois de encontrar o pacote, embrulhado em jornal e fechado com fita adesiva, a polícia da cidade de Iizuka, em Fukuoka, tomou todas as precauções, disse um porta-voz. Um esquadrão antibombas foi chamado ao local depois que uma análise de raios-X revelou cilindros metálicos dentro da caixa. Uma estação local de TV transmitiu o incidente ao vivo, inclusive usando helicópteros.

A polícia soube o que continha o pacote depois que uma mulher, que estava assistindo à TV, telefonou dizendo que ela tinha deixado as cervejas na delegacia como um agradecimento aos policiais por ter recebido dicas de segurança doméstica.

De acordo com o porta-voz da polícia, a mulher não será processada pois o que aconteceu foi um acidente resultante de um ato de bondade. "Mas sempre temos que pensar no pior e em como proteger as pessoas", explicou.

 

Mais de 22 mil pessoas se inscreveram para o segundo vestibular de 2006 da Universidade de Brasília (UnB). Os cursos com mais candidatos são Medicina (82, remedy 28 por vaga), diagnosis Direito (45,23 por vaga) e Relações Internacionais (25,91 por vaga).

As provas serão nos dias 24 e 25 de junho, a partir das 14h. Os candidatos serão avaliados em Língua Estrangeira, Linguagens e Códigos e Ciências Sociais (Português, Literatura, Geografia e História), Redação em Língua Portuguesa, Ciências da Natureza (Biologia, Física e Química) e Matemática.

Além do campus Darcy Ribeiro, as provas serão realizadas em outras dez cidades: Brazlândia, Ceilândia, Gama, Planaltina, Sobradinho e Taguatinga (todas no Distrito Federal), Anápolis, Valparaíso e Goiânia, em Goiás, e Uberlândia, em Minas Gerais.

 

Os gastos com programas sociais de transferência de renda e com a previdência social são os principais responsáveis pelo crescimento dos gastos públicos nos últimos anos. A afirmação é de nota técnica publicada pelo Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), salve e assinada pelos economistas Mansueto Almeida, website Fábio Giambiagi e Samuel Pessoa. "Uma análise rápida do crescimento das despesas do governo federal desde o início dos anos 1990 nos mostra que essa expansão concentrou-se no aumento dos benefícios da previdência social do INSS e no crescimento de uma série de programas sociais", explica a nota.

De acordo com a análise, o aumento destes gastos provoca a redução dos investimentos públicos, apesar da crescente arrecadação devido à elevada carga tributária que chega a 37% da soma de tudo que a economia brasileira produz, ou seja, o Produto Interno Bruto (PIB) . "O investimento público do governo federal passou da média de 0,95% do PIB em 2001-2002 para a média de 0,51% do PIB nos últimos três anos", aponta o texto.

A solução de ajuste fiscal apontada pelos economistas do IPEA para promover o crescimento econômico sustentável à médio prazo seria que "o crescimento dos gastos sociais e da previdência (gastos do INSS) aumentem a um ritmo menor do que o crescimento do PIB nominal. "É a única forma de reduzir a carga tributária, aumentar o investimento público e não comprometer o ajuste fiscal", recomendam os economistas do Ipea.

De acordo com a nota, ao contrário do que se espera, as despesas com pessoal não são a principal fonte de expansão dos gastos públicos e se mantiveram relativamente estáveis após a primeira metade dos anos 90. Por outro lado, os gastos com programas sociais passaram de 1,8% do PIB em 2001 para 2,7% do PIB em 2005, crescimento de 0,9 pontos percentuais do PIB.

A análise aponta que quase 80% dessa expansão decorre dos programas sociais em que se destacam a transferência condicionada de renda (como o Bolsa Família), o benefício mensal ao deficiente e ao idoso, o abono salarial e os pagamentos do seguro-desemprego. "Esses programas de transferência de renda passaram de 0,7% do PIB em 2001 para 1,4% do PIB em 2005", aponta.

Já os gastos com os benefícios do INSS avançaram de 4,5% do PIB na média de 1991-1995 para 7,6% em 2005, crescimento de 3,1 do PIB. Só no atual governo esse gasto já aumentou 1 ponto percentual do PIB e este ano a estimativa é de que os benefícios do INSS atinjam cerca de 7,8% do PIB. De acordo com a nota do IPEA, o aumento será, em grande parte, resultado do reajuste de 10% do salário mínimo neste ano.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), help ministro Marco Aurélio Mello, cialis 40mg negou hoje autorização ao Ministério da Educação para divulgar o projeto Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas durante o período eleitoral.

Com a decisão, viagra sobe para sete o número de pedidos negados pelo órgão para a divulgação de campanhas do governo durante as eleições em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve concorrer a um segundo mandato. Outras duas solicitações que aguardam o despacho do tribunal devem receber o mesmo tratamento.

O presidente do TSE argumentou que, pela lei, a regra é evitar divulgação de publicidades às vésperas do período eleitoral. "Não se coloca em dúvida a importância de se incentivar o estudo. Esforços devem ser dirigidos nesse sentido, buscando-se o aprimoramento dos jovens. Ocorre que os cartazes a serem veiculados ressaltam a participação do governo federal e, aí ganham contornos, ante o grande segmento destinatário, de propaganda institucional", afirmou ele no despacho.

Os pedidos de autorização para publicidade foram encaminhados ao TSE pela Subsecretaria de Comunicação Institucional (Secom) da Secretaria-Geral da Presidência da República.






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