O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs uma sequência de derrotas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) em ações julgadas na noite desta terça-feira, 30. Além de proibir o porte de armas nas proximidades das seções eleitorais — pauta cara aos grupos armamentistas que apoiam o governo —, a Corte considerou Bolsonaro fez propaganda eleitoral antecipada e divulgou notícias falsas contra as urnas eletrônicas. O presidente ainda foi derrotado simbolicamente em processo movido contra aliados ou em confrontos entre o seu partido e o PT.
No primeiro julgamento da sessão, os ministros mantiveram, por unanimidade, a decisão de Mauro Campbell que obrigou as redes sociais e a TV Brasil a apagarem os vídeos da reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores de mais de 60 países para atacar as urnas eletrônicas. Ao seguir integralmente o voto do relator, a Corte considerou que o presidente insistiu em divulgar “deliberadamente fatos inverídicos”.
“Grande parte das afirmativas do representado (Bolsonaro) em seu discurso já foram veementemente refutadas por esta Corte superior. Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com a Justiça Eleitoral o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ou afirmar que há falha no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, argumentou Campbell.
Os ministros também impuseram multa de R$ 5 mil à Cooperativa dos Produtores Agropecuaristas do Paraíso e Região (COPPER), que patrocinou a instalação de outdoors, em cidades do Mato Grosso do Sul, com mensagens de apoio à candidatura do presidente à reeleição. O relator do caso, Raul Araújo, acabou vencido no julgamento. Com exceção de Carlos Horbach, os demais ministros votaram para considerar a medida como ato de propaganda eleitoral antecipada.
Para o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, as mensagens apoiadas pela COPPER tinham clara motivação eleitoral ao transmitirem o slogan “Fechados com Bolsonaro”. Os ministros acabaram livrando o presidente da multa por considerar que ele não tinha envolvimento com os outdoors.
“Sempre fui muito crítico às palavras mágicas. Existem formas e formas de pedir voto. Há uma forma indireta, ‘vamos juntos com’, ou ‘fechados com’, então há repercussão eleitoral”, argumentou Moraes.
Bolsonaro acabou derrotado até mesmo em ações nas quais não era o acusado. O PL, partido pelo qual disputa a reeleição, recorreu de uma decisão da ministra Maria Cláudia Bucchianeri a favor do PT.
O PL acusou o PT de realizar propaganda eleitoral antecipada e depreciativa contra o atual presidente durante a convenção do PSOL, evento no qual foi selado o apoio da sigla à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o PT “lucrou, do ponto de vista eleitoral, duas vezes, ao catapultar a candidatura petista e ao prejudicar o candidato que se lançava naquele momento pelo Partido Liberal”. O PL disse que Lula usou o evento para atacar o atual presidente, sob o argumento de que, se reeleito, ele “destruirá a esquerda no Brasil”.
A Corte decidiu, por unanimidade, manter a decisão de Bucchianeri. A ministra considerou que a ação do PL não tinha legitimidade por mirar o PT, quando deveria ter acusado Lula. Segundo a magistrada, o partido “não tinha nada a ver” com a situação, uma vez que as falas foram do ex-presidente, assim como os vídeos do evento foram publicados no seu canal pessoal no YouTube.
Estadão Conteúdo
