O ex-deputado federal e presidente da Câmara Eduardo Cunha teve o pedido de detenção revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nesta quarta-feira (28). O político cumpria prisão preventiva desde 2016. As informações são da CNN.
Após a defesa de Cunha entrar com um pedido de habeas corpus, o tribunal, de maneira unânime, entendeu que o tempo de detenção preventiva ultrapassou o limite razoável.
Com isso, Eduardo Cunha não precisará mais utilizar tornozeleira eletrônica. Entretanto, a justiça ainda ficará com a posse de seu passaporte, o impede o ex-deputado de deixar o país. Ele estava cumprindo prisão domiciliar, desde março de 2020.
Embora tenha sido condenado por corrupção passiva evasão de divisas e lavagem de dinheiro, as sentenças foram aplicadas em caráter de primeira instância.
Os advogados Ticiane Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, representantes de Cunha, comemoraram a decisão.
“O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha: ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime. Mas mais do que isso: nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar.
O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro.”
Entretanto, Cunha ainda seguirá preso em casa devido outro pedido de prisão preventiva que foi expedido contra ele, pela Operação Sepsis, julgada pelo TRF-1.
“O TRF4 concedeu HC para revogar a prisão preventiva decretada em outubro de 2016 na operação Benin. Essa prisão foi convertida em prisão domiciliar em março de 2020, pois Eduardo Cunha esta no grupo de risco e também precisou fazer uma cirurgia complexa no aparelho digestivo. Foi determinada a retirada da tornozeleira eletrônica. Eduardo segue em prisão domiciliar por conta de outra prisão preventiva, da operação Sepsis. A defesa, composta pelos advogados Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo, Aury Lopes Jr e Delio Lins e Silva Jr comemora a decisão, pois justa e adequada, na medida em que a prisão preventiva não se faz mais necessária”, finalizaram os representantes do ex-deputado.
