A sessão que ocorre na tarde desta quinta-feira (19) no Tribunal Regional Federal vai decidir se será aberta ação contra o ex-procurador Leonardo Bandarra e a promotora de Justiça por denúncias de envolvimento no mensalão do DEM. A reunião começou analisando pedido dos advogados de Guerner em que confirmam que a promotora sofre de insanidade mental.
O julgamento ocorre a portas fechadas. A decisão de fechar o julgamento ao público foi tomada pela maioria dos desembargadores, que entendeu que caso a medida não fosse adotada, haveria exposição desnecessária dos envolvidos.
Nesta tarde, os desembargadores do Conselho Especial analisam também o recebimento de duas denúncias contra Bandarra e Guerner e poderão abrir processo criminal contra os promotores. Eles são acusados de concussão (ato de exigir dinheiro ou vantagem em razão da função), violação de sigilo funcional (pelo vazamento de dados da Operação Megabyte), formação de quadrilha e extorsão.
O pedido para que o julgamento ocorresse a portas fechadas foi o primeiro item analisado pelos desembargadores. A Constituição determina que todos os julgamentos dos órgãos do Judiciário serão públicos, sob pena de serem anulados caso isso não ocorra. Até 2004, a lei permitia que os juízes limitassem a presença aos interessados.
O artigo constitucional foi alterado pela Reforma do Judiciário de 2004, que determinou que os julgamentos só deixarão de ser públicos se a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudicar o interesse público à informação. O conflito entre direito dos processados e interesse público foi debatido pelos desembargadores, mas no final optou-se pela preservação da garantia individual.
