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TRF-3 acata recurso de Lulinha, e Justiça Federal de SP julgará caso que está parado há mais de um ano

O TRF-4 já havia concedido habeas corpus ao filho do ex-presidente Lula para que a investigação fosse remetida à São Paulo

Por FolhaPress 28/10/2021 1h48

Mônica Bergamo

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) acatou recurso apresentado pela defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e determinou que Justiça Federal de São Paulo julgue o caso que apura supostos repasses ilegais da Oi às empresas do grupo Gamecorp. A investigação, que estava parada há mais de um ano enquanto aguardava a definição, agora poderá andar.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, já havia concedido habeas corpus ao filho do ex-presidente Lula (PT) para que a investigação fosse remetida à Justiça Federal de São Paulo -mas a 10ª Vara Federal de São Paulo, que está com o caso, entendeu que a maior parte dos crimes sob investigação teria acontecido no Rio de Janeiro e decidiu mandar o caso para lá.

As defesas dos investigados, então, recorreram ao TRF-3, que agora estabeleceu a competência paulista. “Já havia uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconhecia que a investigação envolvendo Lulinha e a Oi devia ficar em São Paulo, tanto que o TRF-4 havia mandado o caso para cá”, afirmam os advogados Fábio Tofic Simantob e Mariana Ortiz, que representam Lulinha e comemoram a decisão. Tofic Simantob e Ortiz afirmam que a decisão desta quinta (28) permite que o juízo competente avalie a legalidade das medidas implementadas pela Justiça Federal de Curitiba.

A Operação Mapa da Mina, deflagrada em dezembro de 2019, teve como alvo o suposto pagamento de despesas da família do ex-presidente Lula com recursos das empresas de telefonia Oi e Vivo. A Polícia Federal suspeita que o dinheiro tenha sido repassado por meio das empresas de Jonas Suassuna, dono do Grupo Gol (que atua nas áreas editorial e de tecnologia e não tem relação com a companhia aérea de mesmo nome). Ele foi sócio de Fábio Luís em diversas empresas.

Segundo as apurações, foram transferidos R$ 132 milhões pela Oi e R$ 40 milhões pela Vivo a empresas de Fábio Luís e de Suassuna, de 2004 a 2016. As investigações foram conduzidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Ela apontava que parte do dinheiro do esquema foi usado para comprar o sítio de Atibaia frequentado pelo ex-presidente -ele representava, contudo, apenas 1% do total dos repasses suspeitos.

O TRF-4 decidiu em março do ano passado que não havia nenhuma relação do caso com os desvios da Petrobras -requisito para a manutenção dos casos em Curitiba. O tribunal determinou o envio o caso para a Justiça Federal de São Paulo, sede da Gamecorp, empresa em que Fábio Luís e Jonas Suassuna foram sócios. Foi por meio dela que se deu a maior parte dos repasses suspeitos da Oi, segundo as investigações.

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Sorteada para acompanhar a investigação, a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Federal de São Paulo, decidiu em dezembro que a investigação deveria ocorrer no Rio de Janeiro, sede da Oi. Tanto a defesa de Fábio Luís como o Ministério Público Federal recorreram da decisão. A defesa de Lulinha também já apresentou recurso para anular provas obtidas na busca e apreensão deferida pela Justiça Federal de Curitiba, em razão da incompetência do juízo.

À época da operação, a defesa de Lulinha disse que havia perseguição por parte dos investigadores. Disseram também que a vida do filho do presidente fora devassada por “anos a fio e nenhuma irregularidade fosse encontrada”. A defesa de Jonas Suassuna disse que o nome dele é vinculado a suspeitas devido apenas ao depoimento de um ex-funcionário que tenta represália.

O ex-presidente Lula também negou qualquer envolvimento no caso. Ele afirmou na ocasião que a operação era uma “demonstração pirotécnica de procuradores viciados em holofotes”, em referência à força-tarefa do MPF de Curitiba.
O petista disse também que o Ministério Público Federal recorreu a “malabarismos” para o atingir, perseguindo sua família. A Oi disse, em nota, que “colabora de forma transparente com as investigações de autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários, tanto na esfera administrativa como na judicial”.

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