A Câmara Legislativa concluiu já na madrugada de ontem, após 12 horas de sessão, a votação de mais de 60 projetos de lei do Executivo e de deputados. Entre elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o projeto, o governo deverá ter a sua disposição R$ 19,4 bilhões.
Esses valores se somarão à previsão de repasse de R$ 12,1 bilhões, vindos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Os gastos com pessoal para o ano que vem representarão nada menos do que 44% do orçamento para 2014.
Preservar obras
Ao todo foram feitas mais de 130 emendas à LDO. Propostas voltadas à contratação de servidores para áreas como o Meio Ambiente foram derrubadas pelos próprios parlamentares. A justificativa foi que, caso fossem aprovadas, não seria possível realizar obras de maior impacto na cidade.
Também foram aprovados projetos de deputados, como o que obriga as empresas de ônibus a ressarcir os usuários, caso o ônibus tenha algum problema e não possa completar a viagem.
Foi aprovada também lei que obriga as instituições de saúde a oferecer à população locais adequados para o descarte de medicamentos e a disponibilização de cardápio com as refeições a serem servidas nas cantinas das escolas públicas do DF.
Vagas em UTI
Matéria polêmica, por conta dos últimos acontecimentos na saúde local, projeto do deputado Evandro Garla (PRB) pretende assegurar vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para idosos internados na rede pública.
Projeto do distrital Chico Leite destina 50% da multa arrecadada a quem delatar infração cometida por comerciantes contra o Programa Nota Legal. As matérias agora seguem para análise do Buriti e sanção do governador Agnelo Queiroz.
Recesso vale
Mesmo com o apelo do presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure, os distritais não quiseram saber de adiar o recesso, que começa no próximo dia 1º de julho e termina no dia 31. Ontem, a Mesa Diretora se reuniu para avaliar o fim do semestre e costurar o que deverá ser discutido no próximo.
Trem da alegria descarrila
Alheia às manifestações por reformas na política nacional, a Câmara Legislativa, em sua última sessão antes do recesso parlamentar de julho, quis gratificar os servidores da Segurança Legislativa – formada por policiais civis e militares – com uma bonificação de 35% sobre o salário deles.
Defendida pelo distrital Wellington Luiz (PMDB), a proposta chegou a ser levada à Mesa Diretora da Casa para entrar em pauta, durante a sessão da última quinta-feira, mas acabou sendo derrubada pelo presidente da Câmara Wasny de Roure (PT) e pela deputada Eliana Pedrosa (PSD).
Wellington Luiz explica que a reivindicação dos servidores trata-se de uma gratificação de risco, já paga a outras categorias do poder federal. Ela transita pelo Legislativo desde 2010. “Havia uma grande expectativa de que a matéria fosse aprovada ontem (quinta-feira), mas como não estávamos com os estudos do impacto sobre os gastos da Casa em mãos não foi possível levarmos a plenário”, expõe Wellington.
De acordo com ele, “não se trata de nenhum privilégio”, mas uma questão de justiça com a categoria. “Quando há manifestações aqui na Câmara são eles que vão para a linha de frente”, afirma o distrital.
A proposta, que deveria ter sido inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve voltar a pauta no segundo sementre. A associação que representa a categoria não foi encontrada para falar do assunto.
O que vai virar lei
1 – Texto de autoria do distrital Wasny de Roure (PT) alterou a lei que dispõe sobre o nepotismo no serviço público. Fica proibida a contratação de cônjuges, parentes até terceiro grau.
2 – Foi aprovado o projeto 960/2012 que obriga a divulgação de informações sobre promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos.
3 – Projeto do distrital Israel Batista (PEN) prevê premiação aos denunciantes de crimes contra a administração pública. A lei prevê pagamento de 70% para o primeiro denunciante e 30% para os demais.
4- O benefício do Bolsa Família/DF Sem Miséria foi elevado de R$ 100 para R$ 140.
5 – Ainda foi aprovado na Câmara, projeto do distrital Cristiano Araújo (PTB) que autorização a circulação de veículos particulares com três ou mais passageiros na via exclusiva para ônibus.
