Carolina Linhares
São Paulo, SP
O órgão especial do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (29), o recebimento de queixas-crime da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e do arcebispo de Aparecida (SP), dom Orlando Brandes, contra o deputado estadual bolsonarista Frederico D’Ávila (PL).
Em outubro do ano passado, na Assembleia Legislativa de São Paulo, D’Ávila chamou o papa Francisco e o arcebispo de “pedófilos”, “vagabundos” e “safados'”.
Os desembargadores do órgão especial seguiram o entendimento do relator, Getúlio Evaristo dos Santos, Neto de que não há justa causa para dar início a um processo por injúria, calúnia e difamação contra o deputado, já que sua fala está protegida pela imunidade parlamentar.
A defesa da CNBB e de dom Orlando tende a recorrer ao próprio TJ-SP e também aos tribunais superiores, mas isso ainda deve ser deliberado pela entidade.
Procurado pela reportagem, o deputado afirmou que a justiça foi feita.
“Me excedi no pronunciamento, pedi desculpas várias vezes pelo tom e pelas palavras inapropriadas, mas a justiça foi feita, uma vez que foi reconhecido que eu estava albergado pela imunidade parlamentar”, disse.
O advogado Lucas Maia, que representa a entidade religiosa, afirma que o objetivo da queixa-crime era estabelecer qual é o limite da imunidade parlamentar, que para ele foi extrapolada pelas ofensas de D’Ávila.
Maia afirma que D’Ávila não defendeu ideias ou bandeiras políticas com base em argumentos, mas ofendeu a dignidade de todos os bispos do país e da comunidade católica.
“O entendimento do tribunal foi o de que o discurso, que para nós é de ódio, está dentro da atividade parlamentar. E o objetivo era estabelecer se a liberdade dos parlamentares abrange a ofensa deliberada. Foi uma fala lamentável, repugnante e reprovável”, diz o advogado.
O deputado realizou os ataques verbais em discurso na Assembleia no dia 14 de outubro, em reação a críticas feitas por dom Orlando em sermão de missa no feriado de 12 de outubro.
Em Aparecida, antes de visita do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao local, o arcebispo pregou: “Vamos abraçar os nossos pobres e também nossas autoridades para que juntos construamos um Brasil pátria amada. E para ser pátria amada não pode ser pátria armada”.
O religioso fez alertas sobre o armamento da população, o discurso de ódio e as notícias falsas e defendeu a ciência e a vacinação contra o coronavírus.
No mesmo dia, mas à tarde, Bolsonaro esteve no Santuário Nacional de Aparecida, onde foi recebido com aplausos e vaias, e ouviu um outro sermão com referências à situação atual do país, incluindo o desemprego e a pandemia.
“Seu vagabundo, safado da CNBB, dando recadinho para o presidente [Jair Bolsonaro], para a população brasileira, que pátria amada não é pátria armada. Pátria amada é a pátria que não se submete a essa gentalha, seu safado”, afirmou o deputado em reação à fala de dom Orlando.
“Seu vagabundo, safado, que se submete a esse papa vagabundo também. A última coisa que vocês tomam conta é do espírito e do bem-estar e do conforto da alma das pessoas. Você acha que é quem para ficar usando a batina e o altar para ficar fazendo proselitismo político? Seus pedófilos, safados. A CNBB é um câncer que precisa ser extirpado do Brasil”, disse ainda.
Depois da repercussão do episódio, D’Ávila pediu desculpas pelo “excesso cometido”. O deputado afirmou que acredita “na fundamental importância da Igreja Católica e na inabalável fé cristã como um dos pilares da nossa sociedade”.
O caso foi levado ao Conselho de Ética da Assembleia de São Paulo por meio de representações de quatro parlamentares. Como mostrou a Folha, porém, os deputados vêm blindando D’Ávila. Seus aliados têm boicotado a votação da proposta de pena de três meses de afastamento do mandato.
O Conselho de Ética da Casa aprovou a suspensão do deputado em fevereiro. Mas o plenário da Assembleia ainda precisa aprovar projeto de resolução para a perda temporária de mandato com um mínimo de 48 votos -há na Casa um total de 94 deputados.
Houve falta de quórum em cinco sessões onde havia previsão de votação da suspensão. O boicote à votação ocorre por integrantes de diversos partidos, com adesão em peso de siglas com presença bolsonarista como PL, Republicanos e PP, entre outros.
O deputado argumenta que há ilegalidades no processo. A demora causa indignação em parte dos deputados e já gerou até cobrança por parte da Igreja Católica.
