A coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, senadora e ex-ministra Tereza Cristina (PP/MS), defendeu o Projeto de Lei 490/2007, que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas, como prerrogativa para paz no campo e segurança jurídica.
“A Câmara aprovou o PL 490/2007 que traz o famoso marco temporal para que possamos ter paz no campo. Segurança jurídica para todos. Agora, a próxima batalha é no Senado Federal”, disse Tereza Cristina, em vídeo publicado nas suas redes sociais.
O projeto aprovado ontem pela Câmara, e que agora será apreciado pelo Senado, prevê que uma terra indígena só poderá ser reivindicada para demarcação se fosse comprovado que os índios estavam no local na data da promulgação da Constituição – no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora do local nesta data ou depois dela, não poderá pedir a demarcação. Os povos indígenas são contrários à proposta de se estabelecer uma “data” para esta ocupação.
“É importante que o Congresso cumpra seu papel de legislar sobre temas relevantes, que tragam justiça e paz na terra, tanto para indígenas quanto para produtores rurais. E que a União tenha instrumentos para resolver questões relevantes para o desenvolvimento do País”, escreveu a ex-ministra na publicação. A senadora é cotada para liderar as articulações para aprovação do PL pela FPA no Senado, onde a bancada ruralista teme enfrentar mais dificuldades para avanço do projeto.
O projeto é uma tentativa da FPA de se antecipar ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, previsto para 7 de junho.
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