Renata Galf
São Paulo, SP
Nas últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apostou em parcerias com as plataformas e instituições no combate à desinformação. Com base nessas parcerias, por exemplo, o tribunal tinha um canal direto com o WhatsApp para envio de denúncias de disparo em massa.
Para Aline Osorio, secretária-geral do TSE e coordenadora do Programa de Enfrentamento à Desinformação, as parcerias foram bem-sucedidas e devem ser ampliadas no ano que vem, incluindo maior transparência por parte das plataformas.
Questionada sobre o Telegram, aplicativo que possui grupos com até 200 mil participantes e sem representante legal no Brasil, ela afirmou que a ferramenta é um grande desafio e que o tribunal está buscando contato por vias diplomáticas com algum representante da empresa.
“O Telegram é um grande desafio, nós temos buscado canais, ainda não conseguimos chegar no Telegram. Atualmente a moderação de conteúdo que é feita, ou que praticamente não é feita pelo Telegram, é mais com base em preocupações de terrorismo”, afirmou. “Estamos usando caminhos diplomáticos para chegar em representantes do Telegram.”
Além disso, ela considera que uma das prioridades é que as plataformas tenham regras claras de moderação de conteúdo para o contexto eleitoral, como em casos de postagens alegando indevidamente fraude no resultado eleitoral ou que não reconheçam o resultado eleitoral. Um caminho, segundo ela, seria incluir na reforma eleitoral a obrigatoriedade de que as plataformas possuam tais regras.
Como avalia os resultados da estratégia de combate à desinformação adotada pelo TSE nas eleições de 2020?
Eu acho que o programa, ele foi muito bem sucedido, porque a gente teve uma estratégia multissetorial. Então, abrangendo várias áreas do conhecimento, mais de 50 parceiros, que cada um nas suas áreas de expertise ajudavam a disseminar esse conhecimento, a forma de combater a desinformação.
Por exemplo, as plataformas nas suas respectivas redes, os checadores de fatos, a partir da checagem dos conteúdos duvidosos durante o pleito, e uma série de instituições de ensino, de pesquisa, que também participavam desse processo e ajudavam a multiplicar as checagens realizadas e todo o conhecimento produzido pelo TSE.
E como que a gente percebe que o programa foi bem sucedido? Primeiro porque cada incidente a gente tinha um protocolo, um fluxo de resposta, com resultados rápidos, uma parceria muito importante com as plataformas, que também geraram respostas rápidas do lado das redes sociais.
A sra. mencionou que teve uma resposta rápida das redes sociais. A agência Fiquem Sabendo disponibilizou uma planilha com os links que foram enviados pelo TSE às plataformas e muitos deles ainda estão no ar. Como avalia a transparência das plataformas em relação aos critérios de moderação de conteúdo?
Nós não medimos o sucesso das ações junto às plataformas pela remoção do conteúdo, pelo contrário, eu acho que é importante, e esse tem sido o nosso trabalho junto às plataformas, que haja uma série de ações e que a remoção do conteúdo seja, digamos assim, a última medida e que há outras como a redução da viralização, a desmonetização. O que a gente tem trabalhado muito são as etiquetas de alerta ou de checagem, que enviam o eleitor a refletir sobre aquela notícia.
E nos casos em que não houve nenhuma dessas medidas, teve algum retorno das plataformas ao TSE? Teve algum tipo de relatório com o que foi considerado em cada caso?
Isso tudo varia de plataforma a plataforma. Em alguns casos, nós tínhamos reuniões mensais em que as plataformas proviam feedback.
O Tik Tok tinha essa política de grande transparência no feedback do que estava viralizando, de quais foram as medidas tomadas. Em outros casos, a gente recebia uma resposta de que a publicação foi analisada e não violava as políticas da comunidade, para fins de retirada, então, sem um feedback sobre as outras medidas de redução de viralização.
Mas a gente, na medida do possível, cobrava uma resposta, e o grau de transparência e de detalhamento das informações sobre os nossos pedidos variava de plataforma a plataforma.
Qual sua avaliação sobre a facilidade de comunicação do tribunal com as plataformas? Todas elas tiveram algum canal direto?
Onde dá para avançar? Todas as plataformas com as quais nós firmamos acordos tinham uma interlocução direta com a gente. Então, um canal, um especialista da plataforma que nós tínhamos um contato pessoal e que, em caso de qualquer incidente, nós poderíamos mandar uma mensagem a qualquer hora do dia, e havia uma resposta pronta ainda que fosse no sentido de que isso seria avaliado com a maior rapidez possível.
Acho que o nosso aprendizado foi que a gente precisa investir mais junto às plataformas nessa transparência, em pedidos de relatório. Os canais diretos a gente foi avançando, então, por exemplo, no YouTube, a gente percebeu um pouco, no início, uma dificuldade no tempo de resposta e nos canais que eles ofereciam para que a gente pudesse denunciar casos de desinformação. E agora o TSE virou trusted flagger [revisor confiável], algo que poucas instituições são, então a gente tem um canal exclusivo para denunciar conteúdos desinformativos com uma análise mais rápida.
Para 2022, a gente entende que é preciso aprofundar essa parceria e ampliar os mecanismos de combate à desinformação junto a essas plataformas. E a gente já tem iniciado conversas com várias, e um dos pontos importantes que a gente quer avançar é nas políticas de integridade cívica.
A nossa ideia é trabalhar com elas, para que aprofundem essas políticas, para que, de antemão, já se saiba no Brasil o que vai acontecer com perfis que aleguem, indevidamente, fraude no resultado eleitoral, que não reconheçam o resultado eleitoral ou que tenha supressão de voto.
O TSE já questionou as plataformas quanto a esses pontos, quer dizer, como vão proceder caso isso aconteça no Brasil?
O TSE questionou, sim, sobre a necessidade de publicação de forma clara, acessível e em idioma nacional, das políticas de integridade cívica e essas políticas já envolvem esses temas. E, claro, isso é um um ponto importante, considerada a experiência norte-americana, nas eleições presidenciais de 2020 e que, como instituição que busca preservar a democracia, essa é uma preocupação.
E é uma preocupação para que as plataformas tenham políticas claras sobre esse tema. Inclusive, vamos pensar eventualmente em uma política deficiente, de uma plataforma, alguém poderia, por exemplo, questionar judicialmente, se há violação da liberdade de expressão ou não. Então, é preciso trabalhar junto às plataformas para que haja políticas claras e que essas políticas sejam aplicadas de forma consistente.
Além do PL 2630 das fake news, também está em discussão a reforma eleitoral na Câmara. Considerando que um dos pilares do programa é o aperfeiçoamento jurídico, quais seriam as principais lacunas quanto a regulação e legislação para o combate à desinformação no contexto eleitoral?
Eu acho que a gente tem que pensar sempre com base no pressuposto da liberdade de expressão e, com base nisso, a gente tem conversado com alguns parlamentares, e a própria lei pode trazer essa obrigação de políticas de integridade cívica, que sejam publicadas antes do período eleitoral e que tragam de forma clara esses padrões, essas regras de moderação. Requisitos de transparência eu acho que sempre são importantes, desde que não sejam, digamos assim, excessivos.
Tem pessoas de boa fé que acabam encaminhando a desinformação, enfim, passando adiante sem se darem conta. Eu acho que essas pessoas a gente tem que tratar com a capacitação, com a disseminação de informação verdadeira. Agora, tem uma lacuna que a gente pode pensar que é num tipo penal —e eu sei que esse é um tema hiperpolêmico— que vá nas grandes fábricas de produção da desinformação, nessas agências e nos financiadores. Acho que é uma tendência e quase uma unanimidade mundial que a gente tem que fazer o chamado “follow the money” (seguir dinheiro, em português).
Sobre o primeiro ponto dessa resposta sobre a integridade cívica, na sua avaliação então, seria importante ter regras de moderação para esses casos específicos na lei?
Não, eu acho que a lei, ela não deve definir especificamente qual é o conteúdo das regras de moderação, mas sim que essas regras sejam completas, relacionadas a todos os riscos e antecipando os cenários eleitorais de risco, como casos de fraude.
Mas acho que a lei pode ser genérica, exigindo ou determinando que as plataformas publiquem de forma clara e acessível em língua nacional essas políticas de moderação de conteúdo e de comportamento, que vai também na diminuição da viralização, nas políticas de etiquetagem, e que isso seja estabelecido. Aí depois, as resoluções do TSE, inclusive, podem detalhar um pouco mais sobre qual é o conteúdo.
Depois das eleições de 2018, disparos em massa passaram a ser proibidos e o WhatsApp promoveu alterações no ano passado, além da parceria com o TSE. Ainda tem medidas que na avaliação de vocês deveriam ser implementadas?
O WhatsApp trabalhou em parceria muito próxima com o TSE nas últimas eleições. E nós verificamos que várias medidas como aquela redução da possibilidade de compartilhamento, de reduzir bastante a possibilidade de compartilhamento de mensagens altamente virais, tudo isso foi muito importante, e é claro que a gente sempre pode pensar dependendo do cenário em retomar essas medidas de restrição e ampliá-las.
Mas, é claro, o WhatsApp é um aplicativo de mensageria privada, então você tem um limite em relação à criptografia, mas o nosso projeto é avançar junto ao WhatsApp, entender, das políticas que eles têm aplicado, no mundo todo, se há algum outro tipo de restrição que pode ajudar a reduzir o conteúdo viral no aplicativo, e manter e expandir o canal de denúncias de disparos em massa. Eu acho que esse canal para 2022 tem que ser ainda mais divulgado.
O WhatsApp limita o tamanho dos grupos a 256 participantes. O Telegram por outro lado suporta grupos e canais de até 200 mil membros. O Tribunal já tentou contato institucional com a empresa ou a convidou para ser parceira?
O Telegram é um grande desafio, nós temos buscado canais, ainda não conseguimos chegar no Telegram. Atualmente a moderação de conteúdo que é feita, ou que praticamente não é feita pelo Telegram, é mais com base em preocupações de terrorismo.
Então não tivemos notícia, embora estejamos buscando até hoje o contato com organismos eleitorais. Então agora estamos usando caminhos diplomáticos para chegar em representantes do Telegram.
Esses contatos que já foram tentados foram com canais da empresa e não houve resposta? Se possível, eu não queria falar isso agora só porque a gente está tentando chegar, enfim, porque é um caminho complicado, e a gente tem não só o Telegram, mas várias outras plataformas que chegaram novas e que não têm representação no Brasil e que é muito difícil conseguir uma interlocução e, como a nossa preocupação [é] muito grande para 2022, é importante agora a gente, enfim, diplomaticamente, chegar nelas.
Um dos pontos principais que a gente vai ter até o ano que vem é essa discussão sobre a impressão do comprovante do voto. Como o tribunal pretende enfrentar essa questão para além de mostrar o que já existe hoje de proteção?
Há várias ações planejadas e ela começa com uma ação de comunicação. Nós temos uma grande campanha sobre o funcionamento, segurança da votação eletrônica, que vai ser produzida agora, deve ser lançado até o final do ano, com informações para o público em geral sobre as seguranças já existentes.
O segundo ponto é o lançamento de um programa de tecnologias abertas. É um programa de longo prazo, de médio prazo que começa agora. Então a gente está estudando as formas de aproximação maior do tribunal com a comunidade de especialistas e experts em tecnologia.
Iniciar a abertura de um código-fonte para toda comunidade, para que possa pesquisar, em cima, esse é um processo que já foi aberto, estamos fazendo os estudos e devemos lançar os primeiros passos desse programa ainda esse ano.
Iria abrir o código-fonte por mais tempo?
O código-fonte, atualmente, ele é aberto para os especialistas e fica à disposição dentro do TSE. Então, a abertura maior do código-fonte seria isso ficar, digamos, publicado. Então, pelo menos, que instituições de tecnologia pudessem ter por mais tempo e, nas suas próprias instituições, esse código-fonte para trabalhar e pesquisar. Então é um passo adiante da abertura do código-fonte do que já existe.
Há também um programa de aprimoramento das formas de auditoria já existentes. Isso passa pelo teste de integridade que é uma auditoria feita no dia das eleições em que há duas votações simultâneas, uma votação em papel e uma votação na urna eletrônica, tudo é filmado, auditado por uma empresa de auditoria independente externa e se compara os votos em papel e voto na urna eletrônica para verificar que eles batem.
O nosso projeto esse ano é ampliar a amostragem. Então mais urnas serão submetidas ao teste de integridade. E, pelo menos que uma parcela delas, uma parcela possa ser, inclusive, escolhida pelos partidos políticos.
RAIO-X
ALINE OSORIO, 33
Secretária-geral do TSE e coordenadora do Programa de Enfrentamento à Desinformação. É também professora de direito constitucional e eleitoral do Centro Universitário de Brasília – Ceub, mestre em direito (LL.M) pela Harvard Law School e mestre em direito público pela UERJ.
As informações são da FolhaPress
