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Política & Poder

TCU: ministros pedem vista em consulta sobre processo de relicitação

Alencar Rodrigues afirmou que irá examinar aspectos do processo com “total aderência ao voto apresentado pelo ministro Vital do Rêgo”, relator do processo

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

TCU: ministros pedem vista em consulta sobre processo de relicitação

Foto: Agência Brasil

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues pediu vista do processo que trata sobre a possibilidade do governo cancelar relicitações de ativos de infraestrutura já em andamento. O ministro solicitou o prazo de 30 dias, mas se comprometeu a, se possível, apresentar o parecer em um período menor, entre uma e duas semanas.

Alencar Rodrigues afirmou que irá examinar aspectos do processo com “total aderência ao voto apresentado pelo ministro Vital do Rêgo”, relator do processo.

Na sequência, o ministro Jhonatan de Jesus pediu vista em conjunta para analisar a matéria.

O processo trata de uma consulta sobre a interpretação de trechos da Lei 13.448/2017, que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação de contratos de parcerias. A consulta foi realizada pelos ministérios de Portos e Aeroportos e Transportes.

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