O novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, informou nesta quarta-feira, 27, que determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo da Corte (Segecex) realize um acompanhamento para avaliar a “correta e regular” execução dos auxílios aprovados pelo Congresso na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios. O texto foi promulgado no último dia 14. Na abertura da sessão do TCU, Dantas destacou que a proposta autorizou gastos calculados em mais de R$ 40 bilhões, distribuídos em sete benefícios emergências, além de reforçar a atual rede de assistência social A emenda aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro.
“O intuito é de garantir tanto que os beneficiários pretendidos sejam alcançados como também sejam prevenidos erros, abusos ou fraudes no uso do recurso público”, disse o presidente do TCU. Dantas afirmou que a Corte tem “larga experiência” na fiscalização de pagamento de benefícios sociais e disse ser “fundamental” que o tribunal garanta que o uso dos recursos seja transparente, eficiente e responsável.
“Consciente dos desafios, atuação deve ser pautada pela postura cooperativa, sem perder a independência atribuída ao TCU enquanto guardião do bom uso dos recursos públicos”, afirmou o ministro, lembrando da experiência recente do tribunal na fiscalização desse tipo de política pública durante a pandemia, momento em que a população mais vulnerável recebeu o auxílio emergencial. “O tribunal pode oferecer ao governo avaliações tempestivas de riscos bem como exigir transparência para garantir efetivo controle social”, completou.
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