Francisco Dutra
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a licitação do novo sistema de monitoramento da Secretaria de Segurança Pública. Orçado em R$ 30 milhões, o projeto prevê a instalação de câmeras nas regiões administrativas. Segundo relatório do conselheiro Renato Rainha, estudos técnicos apontam que o projeto poderia ser barateado em R$ 11 milhões. Além disso, foram constatadas falhas de sobrepreço que custariam outros R$ 4 milhões.
“O tribunal atuou com a rapidez que lhe é peculiar. E agora a bola está com o governo para corrigir as ilegalidades e agir com a rapidez que a sociedade espera”, afirmou Rainha. De acordo com o conselheiro, o Núcleo de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCDF identificou que a licitação desconsiderou a possibilidade de uso da rede metropolitana de transmissão de dados da Secretaria de Planejamento, que já existe.
“O núcleo também identificou que houve uma pesquisa de preços deficiente e a licitação não levou em conta empresas que atuam no segmento de monitoramento”, detalhou o conselheiro.
Outro ponto que chamou a atenção do tribunal foram os prazos de garantia. Os técnicos constataram que há a possibilidade de que o vencedor da licitação não seja mais responsável pelo projeto em 2014, antes mesmo da Copa do Mundo.
O discurso do TCDF é de que as recentes suspensões de licitações são decorrentes, exclusivamente, do trabalho técnico. O deputado Chico Vigilante (PT) considera que as ações do tribunal têm como objetivo “emparedar” o GDF: “São retaliações contra o governo”.
GDF diz que se adequará
Compete ao GDF apresentar eventuais contra-argumentos ou adequar o pregão às recomendações da Corte. A Secretaria de Segurança Pública informou que, dentro do possível, deverá adequar o texto do pregão às recomendações do TCDF, segundo o subsecretário de Modernização e Tecnologia da pasta, Celso Menevê, ao saber da suspensão da licitação.
Após analisar as recomendações do Tribunal, Celso avaliou que é possível fazer as adaptações rapidamente. No entanto, o subsecretário lembrou que o processo deve passar pelo Departamento Jurídico da pasta. Na avaliação prévia, Celso considera que as mudanças propostas darão mais transparência para o pregão.
“Não estamos preocupados em resolver isso rapidamente pela Copa do Mundo. Se fosse por isso, não estaríamos querendo colocar câmeras em todas as regiões administrativas. Iríamos colocar apenas nos locais dos jogos. Queremos diminuir a criminalidade em todo o DF, isso sim”, comentou Celso.
Nos planos do governo, o sistema de monitoramento também fará parte do Centro de Gestão Integrado (CGI) da Casa Civil. O objetivo do centro será monitorar todos os serviços públicos e também o trânsito da capital federal.
