O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), acolheu nesta quarta-feira (22) um pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre sua trajetória no serviço militar.
Os materiais serão usados no julgamento que decidirá se Bolsonaro perderá a patente de capitão da reserva, em razão da condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal relacionada à trama golpista.
Com a decisão, o Exército deve remeter ao STM o prontuário funcional de Bolsonaro referente ao período de 1971 a 1988, histórico disciplinar completo, certidão de existência ou não de punições disciplinares, eventuais elogios recebidos e relação de condecorações, medalhas e honrarias.
A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também foram orientados a informar se há registros de condecorações e honrarias concedidas ao ex-presidente.
O Ministério Público Militar (MPM) protocolou a ação no STM no dia 3 de fevereiro deste ano, pedindo a decretação da perda do oficialato de Bolsonaro. De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
Além de Bolsonaro, o MPM também requereu a perda de patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, condenados pelo STF na mesma ação.
