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STF: Veja decisão que incluiu Bolsonaro como investigado

Segundo Alexandre, o estopim para que a decisão fosse tomada foi a última live de Bolsonaro, na última quinta-feira

Por Geovanna Bispo 04/08/2021 7h02
Brazilian President Jair Bolsonaro is pictured before of the welcome ceremony to the Cape Verde’s President Jorge Carlos Fonseca at Planalto Palace in Brasilia, on July 30, 2021. (Photo by EVARISTO SA / AFP)

Na noite da última terça-feira (03), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que solicitava que o presidente Jair Bolsonaro fosse investigado pela recentes falas contra as urnas eletrônicas. O caso do presidente será atribuído ao inquérito das fake news.

“O objeto deste inquérito é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações (…) que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros”, disse o ministro na decisão.

Segundo Alexandre, o estopim para que a decisão fosse tomada foi a última live de Bolsonaro, na última quinta-feira (30), quando ele voltou a propagar notícias falsas e declarações mentirosas sobre o sistema eletrônico de votação, além de constantemente ameaçar as eleições de 2022.

O ministro, no documento, ainda cita o chamado “Gabinete do ódio”, como ficou conhecido o grupo de pessoas que supostamente realizaram a disseminação da maioria das notícias falsas e ataques ofensivos a autoridades. “Apurou-se que diversos investigados integrariam um complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão, com suas notícias ofensivas e fraudulentas, a independência dos poderes, o Estado de Direito e a Democracia.”

Veja decisão na integra:

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E agora?

Segundo o professor de direito eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Renato Ribeiro de Almeida, Alexandre de Moraes indicou Bolsonaro, em tese, a prática de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.

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Dessa forma, a partir de agora, Bolsonaro será investigado no âmbito desse inquérito e o resultado enviado ao Procurador Geral da República, que decidirá se oferecerá a denuncia criminal ou não contra o presidente. “Cabe exclusivamente ao MPF a decisão de, a par do resultado do inquérito, oferecer ou não denúncia criminal, para que um eventual processo criminal seja julgado pelo STF”.

“Trata-se de uma situação inusitada e preocupante. Nunca um Presidente da República esteve em tal condição. E nunca alguém que ocupe tal cargo atacou a democracia, as instituições democráticas, Judiciário e até a individualidade de ministros como estamos vendo agora,” afirmou o presidente da Abradep, que disse ainda.

“Entendo ser essa uma resposta firme do STF contra a escalada retórica do Presidente contra o sistema atual de votação e suas declarações de não ocorrem eleições em 2022”.

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