Na noite da última terça-feira (03), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que solicitava que o presidente Jair Bolsonaro fosse investigado pela recentes falas contra as urnas eletrônicas. O caso do presidente será atribuído ao inquérito das fake news.
“O objeto deste inquérito é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações (…) que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros”, disse o ministro na decisão.
Segundo Alexandre, o estopim para que a decisão fosse tomada foi a última live de Bolsonaro, na última quinta-feira (30), quando ele voltou a propagar notícias falsas e declarações mentirosas sobre o sistema eletrônico de votação, além de constantemente ameaçar as eleições de 2022.
O ministro, no documento, ainda cita o chamado “Gabinete do ódio”, como ficou conhecido o grupo de pessoas que supostamente realizaram a disseminação da maioria das notícias falsas e ataques ofensivos a autoridades. “Apurou-se que diversos investigados integrariam um complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão, com suas notícias ofensivas e fraudulentas, a independência dos poderes, o Estado de Direito e a Democracia.”
Veja decisão na integra:
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E agora?
Segundo o professor de direito eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Renato Ribeiro de Almeida, Alexandre de Moraes indicou Bolsonaro, em tese, a prática de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.
Dessa forma, a partir de agora, Bolsonaro será investigado no âmbito desse inquérito e o resultado enviado ao Procurador Geral da República, que decidirá se oferecerá a denuncia criminal ou não contra o presidente. “Cabe exclusivamente ao MPF a decisão de, a par do resultado do inquérito, oferecer ou não denúncia criminal, para que um eventual processo criminal seja julgado pelo STF”.
“Trata-se de uma situação inusitada e preocupante. Nunca um Presidente da República esteve em tal condição. E nunca alguém que ocupe tal cargo atacou a democracia, as instituições democráticas, Judiciário e até a individualidade de ministros como estamos vendo agora,” afirmou o presidente da Abradep, que disse ainda.
“Entendo ser essa uma resposta firme do STF contra a escalada retórica do Presidente contra o sistema atual de votação e suas declarações de não ocorrem eleições em 2022”.
