Após a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral de enviar notícia crime ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, relator, incluiu o presidente da república na condição de investigado no inquérito das fake news. Entenda o que acontece a partir de agora na análise de Renato Ribeiro de Almeida, Professor de direito eleitoral, advogado Renato Ribeiro .
De acordo com Ribeiro, o ministro Alexandre de Moraes indiciou, em tese, a prática de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.
Sendo assim, a partir de agora o Presidente será investigado no âmbito desse inquérito. O resultado do inquérito será enviado ao Procurador Geral da República, que decidirá se oferecerá denúncia criminal ou não contra o Presidente.
“Cabe exclusivamente ao MPF a decisão de, a par do resultado do inquérito, oferecer ou não denúncia criminal, para que um eventual processo criminal seja julgado pelo STF”.
“Trata-se de uma situação inusitada e preocupante. Nunca um Presidente da República esteve em tal condição. E nunca alguém que ocupe tal cargo atacou a democracia, as instituições democráticas, Judiciário e até a individualidade de ministros como estamos vendo agora,” afirmou o professor, que disse ainda.
“Entendo ser essa uma resposta firme do STF contra a escalada retórica do Presidente contra o sistema atual de votação e suas declarações de não ocorrem eleições em 2022”.
