Paulo Roberto Netto
Brasília, DF
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (8) que a apuração preliminar sobre a reunião do presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores deve tramitar sob supervisão da Corte.
No mesmo despacho, Rosa abriu prazo de cinco dias para Bolsonaro, “acaso assim entenda”, se manifestar sobre o caso.
A decisão foi proferida em uma petição enviada ao Supremo por parlamentares da oposição, que acusam Bolsonaro de crime contra o Estado Democrático de Direito devido aos ataques feitos ao sistema eleitoral na reunião com os embaixadores, em julho.
No mês passado, a PGR informou o Supremo que já havia instaurado uma apuração preliminar dentro da Procuradoria para avaliar o caso. Essas apurações servem para a equipe de Augusto Aras avaliarem se há elementos que justifiquem a abertura de inquérito, sem supervisão do STF.
Em decisão, a ministra Rosa Weber diz que o expediente não é possível, uma vez que as investigações precisam sem acompanhadas pelo Supremo, não podendo ficar restritas somente à PGR.
“Incompatível, portanto, com o sistema jurídico-constitucional vigente no país, o desígnio ministerial e qualificar a presente notícia-crime como assunto de natureza interna corporis, a legitimar expedientes investigativos de trânsito meramente doméstico e, por isso mesmo, alheios à sindicância do Poder Judiciário”, disse a ministra.
Segundo Rosa, as diligências da apuração preliminar atendem ao interesse social de apuração de fatos potencialmente criminosos como também às liberdades individuais do investigado, “evitando o constrangimento de eventual submissão a procedimento investigatório sem suporte mínimo de corroboração”.
