Paula Beatriz
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O Supremo Tribunal Federal (STF) está no terceiro dia de julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância com quatro votos a favor dessa tese e dois contra.
Nesta quinta-feira, votaram os ministros Rosa Weber e Luiz Fux. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.
O primeiro voto do dia foi da Ministra Rosa Weber, que votou contra. Resultado do julgamento deve afetar milhares de condenados, entre eles o ex-presidente Lula
Ontem (23) no STF a sessão para votar a prisão de condenados em 2ª instância encerrou a votação em 3 votos a 1 para manter a prisão.
Durante a sessão Marco Aurélio, relator do caso, votou contra prisão após 2ª instância; Moraes, Fachin e Barroso, a favor.
Rosa acompanhou o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio Mello, e se posicionou a favor de réus condenados pela Justiça aguardarem em liberdade até o esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”).
A prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e um dos instrumentos que incentivou acordos de colaboração premiada. O resultado do julgamento do STF pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do “triplex do Guarujá”.
A ministra aproveitou o voto para destacar uma série de decisões individuais, proferidas por ela mesma, em que seguiu a atual jurisprudência da Corte. Mas observou que sua convicção pessoal, contra a execução antecipada de pena, sempre permaneceu a mesma
“Não se diga, portanto, que alterei meu entendimento na ocasião quanto ao tema de fundo. Minha leitura constitucional sempre foi e continua sendo a mesma”, frisou a ministra, ao destacar que o julgamento de mérito das ações era o espaço adequado para se debruçar sobre o tema.
A ministra já havia votado contra a execução antecipada de pena em 2016, quando o Supremo analisou as mesmas ações que tiveram o mérito julgado agora. De lá pra cá, no entanto, aplicou para os processos que chegaram em seu gabinete o entendimento formado pela maioria do tribunal, a favor da execução antecipada de pena
“A jurisprudência comporta revisão, a vida é dinâmica, a sociedade avança, e o direito segue”, ressaltou Rosa, que também defendeu o princípio da segurança jurídica no seu voto.
Com informações do Estadão Conteúdo.
