O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do deputado federal afastado Daniel Silveira (PSL-RJ) para voltar a exercer o mandato. Silveira está preso desde o dia 24 de junho e não pode participar das sessões da Câmara dos Deputados porque teve o celular apreendido.
A ministra Carmen Lúcia foi quem negou o pedido. Na decisão, ela entendeu que não pode interferir nos trabalhos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “A impetração é dirigida exclusivamente contra o Presidente da Câmara dos Deputados, que estaria se omitindo em providenciar as medidas necessárias para o efetivo exercício do mandato do custodiado (…) É constitucionalmente incabível a judicialização de discussão de atos de natureza interna corporis das Casas Parlamentares”, decidiu.
A defesa de Silveira também pediu que o celular dele seja devolvido, mas Carmen Lúcia não autorizou.
Na última sexta-feira (13), o Conselho de Ética da Câmara já havia rejeitado parecer que recomendava a suspensão por três meses do mandato do bolsonarista. O parecer, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), foi rejeitado por 10 votos contrários e 9 favoráveis. A seguir, foi escolhido um novo relator, o aliado Diego Garcia (Podemos-PR), para proferir parecer mais brando contra o Silveira. Garcia recomendou a censura escrita, que, ao lado da verbal, está entre as penas mais brandas do colegiado. O parecer foi aprovado por 11 votos a 5.
Daniel Silveira teve o mandato cassado por ter ameaçado manifestantes durante ato contra o governo de Jair Bolsonaro em maio de 2020. O bolsonarista divulgou vídeo falando: “Vou deixar um recadinho para vocês. Tem muitos policiais armados nessas manifestações que um dia um de vocês vai achar o de vocês.”
“Na hora que vocês vierem, vão tomar um no meio da testa, no meio do peito e (quando) cair o primeiro, vão entender onde estão se metendo. O primeiro que vier, eu caço, para deixar de exemplo.” “Por quê não foram lá? Ficam gritando de longe com punhos cerrados…Até que vocês vão pegar um polícia zangado no meio da multidão e dá no meio da caixa do peito e o primeiro que cair…aí vão chamar a gente de truculento”, prosseguiu.
