O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na terça-feira (19) um pedido de destaque que levaria ao plenário físico o julgamento de mais um recurso sobre a revisão da vida toda nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, volta a valer a decisão já formada no plenário virtual, que rejeitou o recurso.
Em julgamento realizado entre 1º e 11 de maio, os ministros rejeitaram, por 7 votos a 1, um quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) na ação direta de inconstitucionalidade 2.111. O relator, ministro Nunes Marques, entendeu que o recurso tinha caráter protelatório e afirmou que a questão já havia sido amplamente debatida pelo Supremo.
Acompanharam o relator os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Apenas Dias Toffoli votou em favor dos aposentados, para garantir a revisão de aposentadorias a quem acionou a Justiça entre 2019 e 2024.
Com a retirada do destaque, prevalece a rejeição do recurso e o tema caminha para o trânsito em julgado. A CNMT buscava assegurar o direito de aposentados que recorreram à Justiça entre 2019 e 2024, período em que ainda não havia definição do Supremo.
A revisão da vida toda havia sido reconhecida pelo STF em 2022, em julgamento com repercussão geral, mas a tese foi derrubada em 2024, quando o plenário validou as regras de transição do fator previdenciário que excluíram contribuições anteriores a 1994 do cálculo das aposentadorias. Na semana passada, outro recurso sobre o mesmo tema já havia sido negado no RE 1.276.977.
