O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (10), o anulamento da decisão da Justiça Federal que decretava o “arquivamento parcial” da investigação que apurava possível omissão e supostas condutas criminosas de agentes públicos durante a pandemia de covid-19, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação corre sob sigilo. Levando em consideração o relatório da Polícia Federal, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavalie os indícios de crimes.
Além de Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro, o coronel Antônio Élcio Franco, o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten e o ex-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) Mauro Luiz Ribeiro também são investigados.
Segundo a decisão, Mendes considerou que o arquivamento foi irregular, já que os fatos envolviam Pazuello, que, ao assumir como deputado, tem foro privilegiado.
Os agentes públicos citados são investigados por prevaricação, epidemia com resultado de morte, falsa comunicação de crime e emprego irregular de verba pública.
