O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a debater, nesta sexta-feira (23), se há repercussão geral na discussão sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as plataformas de serviços.
Há tempos a relação entre trabalhador e plataforma é tema de discussão, mas ainda não há uma decissão sobre o assunto. Na prática, caso a repercussão geral for aceita, a Corte irá elaborar um “guia” para orientar disputas de casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores da Justiça.
Dessa forma, o STF terá a chance de pacificar a questão para todo o Poder Judiciário. Após esse primeiro passo, ainda haverá uma discussão sobre o mérito do processo.
Ainda assim, o relator pode, por exemplo, realizar audiências públicas, ouvir interessados e suspender processos com temas semelhantes.
