Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta segunda-feira (4), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou os fundamentos da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência de Jair Bolsonaro. Martins foi condenado a 21 anos de prisão no processo relacionado à trama golpista e está detido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao descumprimento de medidas cautelares, como o uso de redes sociais, enquanto cumpria prisão domiciliar.
Girão destacou irregularidades no caso, afirmando que Martins foi inicialmente preso por uma viagem que não realizou e que restrições foram impostas com base em um acesso à internet que não ocorreu. “Primeiro, prenderam Filipe por uma viagem que ele não fez; depois, sustentaram restrições por um acesso na internet que não ocorreu. Filipe foi preso por um crime que, comprovadamente, não cometeu. Isso, no mínimo, exigiria muita prudência, dúvida razoável e respeito ao princípio mais básico do processo penal: na dúvida, absolve-se. Mas aqui parece ter vigorado outra lógica: na dúvida, condena-se; na prova contrária, ignora-se; na contradição, escreve-se uma narrativa maior”, declarou o senador.
O parlamentar relatou restrições adicionais impostas a Martins, incluindo limitações de contato com familiares, dificuldades de acesso à assistência religiosa e na comunicação com advogados. Ele enfatizou que o caso deve ser analisado à luz das garantias constitucionais e que cabe ao Parlamento acompanhar situações envolvendo direitos individuais.
“O Senado Federal não pode se calar! Este Senado tem o dever de fiscalizar, tem o dever de denunciar abusos, tem o dever de defender garantias fundamentais. Direitos fundamentais existem sobretudo para proteger quem está sob o peso máximo do Estado. A democracia não se mede pela forma como trata seus favoritos, mede-se pela forma como trata seus adversários, seus críticos, seus acusados, seus presos”, afirmou Girão. Ele concluiu que o caso de Filipe Martins importa para todos.
Com informações da Agência Senado
