Representantes e especialistas do setor cultural participaram de uma audiência pública na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado, nesta terça-feira (28), para discutir a criação do Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e Eventos. Solicitada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), a sessão visou regulamentar direitos e combater a precarização do trabalho no setor, marcado por intermitência e múltiplos vínculos.
Humberto Costa, que presidiu a audiência, enfatizou a importância de um instrumento legal que estabeleça princípios claros para contratação, proteção social e dignidade profissional. Ele destacou que, apesar da riqueza cultural do Brasil, os trabalhadores enfrentam instabilidade, dificuldades na Previdência e insegurança. O anteprojeto do estatuto resulta de diálogos institucionais e foi analisado em um seminário internacional no Congresso, nos dias 13 e 14 de abril.
Miguel Ribeiro, da Articulação Nacional de Trabalhadores em Eventos (Ante), relatou que o movimento pelo estatuto ganhou força durante a pandemia, quando profissionais ficaram sem renda. Ele criticou vínculos informais e falta de responsabilização em riscos, citando a morte recente de um profissional de cenografia no Rio de Janeiro durante montagem de um show.
Thiago Rocha Leandro, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC), apontou o setor como estratégico para a economia. Ele mencionou o impacto da Lei Rouanet, que gera R$ 7,50 de retorno econômico por real investido, apesar de representar apenas 0,5% das renúncias fiscais do país.
Carlos Balduíno, diretor de Diálogos Sociais da Presidência da República, alertou para a precarização agravada por novas tecnologias e defendeu a formalidade para acesso a direitos. Ele também destacou que mudanças na jornada de trabalho, como o fim do modelo 6×1, podem ampliar o consumo de cultura e gerar mais empregos.
Deryk Vieira Santana, diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa do MinC, defendeu legislação que considere sazonalidade, como no Carnaval e festas juninas, e garanta direitos em gravidez, acidentes e aposentadoria. Ele criticou a ‘pejotização’ excessiva, atrasos de cachês e jornadas exaustivas, além de casos de trabalho análogo à escravidão em eventos. Santana propôs novas fontes de financiamento, como taxação de plataformas de streaming e empresas de IA.
Sonia Teresa Santana, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (Sindcine), apontou lacunas na Lei 6.533, de 1978, em segurança e jornada, com turnos de até 14 horas levando a exaustão, acidentes e burnout. Ela defendeu atuação conjunta entre Ministério da Cultura e do Trabalho, com técnicos independentes para segurança.
Frederico Augusto Barbosa da Silva, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), explicou que o estatuto aborda problemas estruturais como precarização e fragilidade contratual. As propostas incluem reconhecimento de formas de trabalho, regras claras para contratos e jornada, proteção social para renda variável, negociação coletiva e regulação de IA. Para implementação, é necessária articulação entre Ministérios da Cultura, do Trabalho e da Previdência, além de fontes de financiamento e integração de sistemas.
