O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (02), o projeto de lei (PL) que regulamenta o Desenrola, o programa de renegociações de dívidas do governo federal. O texto ainda propõe a limitação dos juros rotativos do cartão de crédito. Agora, o PL seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esta foi uma votação simbólica, já que o projeto já havia sido aprovado na última quinta-feira (28), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator do texto foi o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Para não perder o prazo de validade como medida provisória, que venceria nesta terça (03), o governo federal entrou em acordo com o Congresso Nacional para aprovar um PL que tem o mesmo tema.
Agora, o texto precisa que os bancos apresentem uma proposta para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito ao Conselho Monetário Nacional (CNM) em um prazo de até 90 dias após a aprovação do texto.
Segundo o Ministério da Fazenda, a previsão é de que o Desenrola atenda cerca de 70 milhões de pessoas até o fim do ano.
