O presidente Jair Bolsonaro sancionou ainda nesta quinta-feira, 11, lei que transfere um crédito especial de R$ 9,36 bilhões do atual orçamento do Bolsa Família para o pagamento do futuro Auxílio Brasil.
A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem à noite, horas depois da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. A mesma edição traz ainda a sanção da lei que insere o Auxílio Brasil no Plano Plurianual (PPA) em vigor.
O texto também tinha sido aprovado pouco antes pelo Congresso e prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa social.
Pressão
O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta quinta-feira que a equipe econômica sofreu uma “pressão enorme” da ala política por um Auxílio Brasil de maior valor. Mais uma vez, ele argumentou que a ideia de mudar a regra do teto de gastos não partiu da equipe econômica.
“Passamos seis, sete meses dizendo que as pessoas estavam comendo ossos, que era uma fome generalizada. A pressão política foi imensa em cima da economia. A equipe econômica queria fazer um auxílio de R$ 300, dentro do orçamento tudo certinho. A política pressionando por R$ 600 e o presidente Bolsonaro cortou ali em R$ 400. Eu alertei que isso não caberia no teto”, afirmou Guedes, em participação no Itaú Macro Vision 2021. “A pressão política foi ensurdecedora. Estou lutando pelo teto, não foi minha criação de ampliação do teto”, completou.
A PEC dos precatórios libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é essencial para o governo conseguir tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro. O ministro lembrou que já havia outras exceções para o teto, como a compra de vacinas. “Revendo o teto, mas empurrando tudo para debaixo do teto não viola a arquitetura. Íamos ter uma compressão de espaço discricionário que nenhum governo teve. Agora estamos mantendo o espaço discricionário. A mudança no teto não altera os fundamentos fiscais”, argumentou.
