A Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal, presidida pelo deputado Claudio Abrantes (PDT), analisou as emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 69/2020. A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) seria alterada. O segundo parecer foi aprovado por unanimidade na comissão.
Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (23), a CAF apreciou as emendas remanescentes. Foram analisadas 145 emendas, dessas, 72 foram protocoladas depois da votação do projeto, na reunião do dia 23 de junho de 2021. Outras 73 foram recebidas até a terça-feira (22), último dia para apresentação das alterações ao PLC.
Nesta etapa foram aprovadas 11 emendas; 35 foram rejeitadas; 2 foram prejudicadas, e 24 retiradas. “Como não podia deixar de ser, a análise da CAF foi feita sob critérios técnicos, dentro da legalidade e com base no Conselho de Planejamento Urbano do DF (CONPLAN). “Inclusive, fizemos questão de não emitir parecer em Plenário dada a complexidade da matéria e das emendas”, disse Claudio Abrantes.
O posicionamento do presidente da CAF foi de fundamental importância para o bom andamento da sessão plenária da terça-feira (22/3), uma vez que a Ordem do Dia foi desobstruída para a viabilização da apreciação de outras matérias.
“Fizemos a leitura de todas as emendas. Agradeço a todos os meus colegas de CAF. Seguiremos acompanhando o projeto com todo o cuidado, para que tenhamos uma redação final de acordo com o que estamos votando hoje”, destacou Claudio Abrantes.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) define as regras para a ocupação dos lotes da área urbana consolidada de todas as cidades do Distrito Federal, exceto a área tombada. A legislação disciplina, por exemplo, que área de construção as edificações podem ter, além dos usos e atividades, tais como residencial, comercial, prestação de serviços, industrial e institucional. Dada a natureza da LUOS, a Comissão de Assuntos Fundiários é considerada a comissão de mérito da matéria.
Além de Claudio Abrantes, participaram da reunião os deputados Hermeto (MDB), Arlete Sampaio (PT), Eduardo Pedrosa (Democratas) e Jorge Vianna (Podemos), que foram unânimes ao reconhecer o esmero técnico do relatório da CAF.
