A ministra Maria Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (26) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O voto foi proferido durante o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do governador.
Apesar do entendimento da relatora, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça. Ainda não há data definida para a retomada da análise do caso pelo plenário do TSE.
A ação teve origem em decisão de 2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que cassou os mandatos por entender que houve uso indevido da máquina pública com a distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas de residências durante o período eleitoral. Na época, o tribunal também determinou a realização de novas eleições no estado, mas Denarium permaneceu no cargo por força de recurso ao TSE.
Na sessão desta terça, Gallotti defendeu a convocação de novo pleito e reafirmou o entendimento de que houve irregularidades. “Muitas das ações ilícitas foram acompanhadas de ato de notória promoção pessoal do recorrente ou em seu benefício, no contexto da propaganda institucional do governo de Roraima e com prefeituras favorecidas pelos repasses de recursos”, afirmou a ministra.
Segundo a relatora, os atos apontados extrapolaram o limite da legalidade e afetaram a igualdade de condições entre os candidatos na disputa eleitoral.
Durante o processo, a defesa do governador solicitou a anulação da decisão do TRE-RR e sustentou que não houve qualquer irregularidade. Os advogados argumentaram que os programas sociais questionados não foram criados no ano eleitoral, mas resultaram da unificação de iniciativas já existentes.
O julgamento no TSE teve início em agosto de 2024, com a apresentação das sustentações orais das defesas. A análise do mérito só foi retomada agora, com o voto da relatora. Com o pedido de vista, o caso segue indefinido até que o colegiado conclua a votação. As informações são da Agência Brasil.
