A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), garantiu que os prazos de tramitação da reforma da Previdência no colegiado serão mantidos Ela adiantou que o relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), vai entregar uma versão inicial do parecer no dia 23 de agosto.
A leitura do relatório na comissão está prevista para o próximo dia 28 e a votação do parecer na comissão, dia 4 de setembro.
A senadora afirmou que há um acordo sobre o calendário e que não haverá empecilhos para a tramitação, nem mesmo uma eventual tentativa de obstrução por parte da oposição.
“Pauta importante tem data”, disse Simone a jornalistas no período da tarde desta quinta-feira, 15.
Na semana que vem, de terça a quinta-feira, a CCJ fará uma série de audiências públicas. A primeira será na terça, 20, com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Ele virá em outro debate na quinta-feira, 22.
Na segunda, a CCJ foi reservada para uma audiência sobre reforma tributária. O relator da proposta no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), cobrou andamento do tema no colegiado paralelamente à reforma da Previdência.
Pacto federativo
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou não enxergar pontos no pacto federativo que comprometam o ajuste fiscal nos Estados e municípios.
Conforme o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, publicou na quarta-feira, a prioridade dada por senadores a propostas que dão mais recursos a Estados e municípios acendeu o sinal amarelo na equipe econômica e entre congressistas que apoiam a reforma da Previdência.
A preocupação é que o pacto federativo seja desvirtuado e usado como instrumento de fôlego de curto prazo aos governos regionais, sem contrapartidas de ajuste nas contas.
A presidente da comissão rebateu os questionamentos da equipe econômica. A distribuição de recursos do megaleilão do petróleo, por exemplo, não está relacionada com medidas de ajuste fiscal nos Estados e municípios, afirmou.
“Não estou vendo dentro dessa agenda nada que faça os Estados e municípios ficarem relaxados. Não consigo enxergar dessa forma no que se refere a possíveis ajustes fiscais que tenham que fazer”, declarou Simone.
Ela afirmou que o pacto federativo não vai atrasar a reforma da Previdência no Senado. No dia da leitura do parecer da proposta na CCJ, prevista para 28 de agosto, pontos do pacto federativo podem ser colocados em votação no colegiado, já que não haverá votação do relatório, declarou.
Estados e municípios
Para a presidente da CCJ, um gatilho autorizando que Estados e municípios façam mudanças na Previdência por lei ordinária nas Assembleias e Câmaras Municipais tem mais chance de ser aprovado do que a inclusão automática dos servidores estaduais e municipais na reforma. A inclusão de Estados e municípios deve ser feita por meio uma proposta paralela.
“O problema não é o que o Senado faria a favor ou contra. É que, se nós não estivermos em sintonia com o que pensam os deputados federais, nós poderíamos estar aqui construindo o ótimo e esse ótimo ser rejeitado pela Câmara”, justificou a senadora. A proposta paralela, se aprovada pelos senadores, ainda precisará passar pela Câmara.
Estadão Conteúdo
