A fiscal de contratos do Ministério da Saúde, Regina Célia Oliveira, assumiu na CPI da Pandemia nesta terça-feira (6) que o contrato de importação da vacina Covaxin não deveria ter sido autorizado, uma vez que havia erros no acordo.
Ao ser perguntada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) se é comum uma empresa negociar com o Ministério e, no fim do processo, designar outra representante para receber o pagamento, Regina disse que não. Foi exatamente o que ocorreu no contrato da compra da Covaxin: a Precisa Medicamentos indicou a Madison Biotech para recebimento. Inicialmente, a Madison não estava presente no contrato.
Em seguida, Humberto Costa ressaltou que Regina Célia assumiu responsabilidade de dar segmento ao contrato. “Pelo que eu entendo, o processo é o seguinte: [o contrato] chegou nessa área de autorização da importação, e eles analisaram e identificaram que há um problema, a senhora não poderia dar sequência ao pedido de autorização da importação”, disse o senador. Regina respondeu que deu segmento apenas no que se referia ao quantitativo do contrato [pagamento].
O senador, então, prosseguiu: “Eu entendo que a função da senhora é autorizar que vá ao pedido de importação se estiver tudo certo de acordo com o contrato, e não estavam de acordo com o contrato o número de doses e a empresa que iria receber esse quantitativo pela entrega das doses. Estou certo ou estou errado?”, indagou Humberto Costa. Regina Célia respondeu: “Está certo”.
Depois, Regina ressaltou que não autorizou a parte do contrato que dizia que uma terceira empresa iria receber o quantitativo como pagamento pelas doses. “Em momento algum eu indiquei para ela que eu aceitava essa invoice em nome da Madison.”
