Francisco Dutra
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Os votos dos três senadores do Distrito Federal poderão ser o fiel da balança na votação da reforma trabalhista, prevista para hoje. A princípio, Cristovam Buarque (PPS) votará à favor, apresentando seis emendas. José Antonio Machado Reguffe (sem partido) levantará armas contra, abrindo exceção apenas para o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Hélio José (PMDB) ainda não definiu o voto. O Palácio do Planalto não tem controle absoluto do plenário do Senado. Para passar, a reformulação precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Reguffe tornou-se um opositor sistemático à agenda política do governo de Michel Temer (PMDB). O senador votará contra a reforma trabalhista, mas apoiará somente o destaque pelo sepultamento do imposto sindical obrigatório. Segundo o parlamentar, o contribuição deve ser opcional e não forçada sobre os bolsos dos trabalhadores. Desta forma, cada empregado, público ou privado, poderá decidir se quer ou não contribuir.
Do ponto de vista de Cristovam Buarque, a reforma é urgente pois, as leis trabalhistas vigentes estão enraizadas em 1943 em completo desalinhamento com a realidade do mercado. O parlamentar enxerga pontos positivos e duvidosos no texto em tramitação para o plenário. No entanto, para o senador, haverá margem e tempo para ajustes após a votação. Buarque inclusive apresentará sete emendas.
Após uma série de atritos com o Planalto, Hélio José não crava mais o voto. O parlamentar torce o nariz para dois trechos do texto. O primeiro é proposta para fazer os acordos coletivos terem a capacidade de sobrepor as leis trabalhistas. “Existem muitos sindicatos pelegos dispostos a vender as categorias”, critica. O segundo é a retirada da necessidade homologação das dispensas de trabalhadores. Se as duas propostas forem retiradas, José votará a favor. Caso contrário, a tendência será pelo voto contra.
Segundo o professor de Ciência Política da Universidade Brasília (UnB), João Paulo Peixoto, é muito pouco provável o naufrágio da reforma. “Se acontecer, será uma derrota muito significativa para o governo. Ele está jogando todas as cartas para a aprovação”, explica. O especialista lembra que o Planalto superou a tramitação complicada na Câmara e já negociou vetos e ajustes no texto.
Nada de suspensão
STF rejeita recurso
O Senado vota hoje o projeto de reforma trabalhista. Cada senador terá 5 minutos para encaminhar o voto.]
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, negou ontem um pedido de oposicionistas para suspender a tramitação.
Na última quarta, 18 senadores pediram liminarmente a suspensão por 20 dias para que fossem feitos os cálculos de impacto financeiro que uma eventual aprovação da medida traria à União.
Cármen Lúcia negou o pedido sob a justificativa de que a jurisprudência do STF “consolidou-se no sentido de, em respeito ao princípio da separação dos Poderes, ser incabível a judicialização de atos de natureza interna corporis”.
Ministério Público acha que é atraso
Retrocessos sociais e afrontas a Constituição Federal marcam a redação da reforma trabalhista, conforme a leitura do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao lado de 13 instituições focadas na defesa dos direitos dos trabalhadores, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, assina uma nota pública contra a reformulação.
Segundo a carta, o projeto em votação foi redigido de forma açodada e sem a devida participação de todas as partes envolvidas. “O texto a votar está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais”, alerta a nota.
O documento critica duramente a proposta de prevalência dos acordos coletivos sobre os temas legislados, dentre outras mudanças nocivas aos trabalhadores. O MPT produziu oito pareceres técnicos denunciando falhas graves da reforma, no último denunciou a existência de 12 trechos inconstitucionais.
Na nota, as instituições pedem abertamente que os senadores impeçam a aprovação da reforma. A carta também ressalta que a votação também fere os compromissos internacionais selados pelo Brasil.
Oposição quer fazer 33 votações
Os senadores que se opõem à reforma trabalhista proposta pelo governo Temer já apresentaram 33 requerimentos para votação em separado e diferentes trechos. Para cada um deles, o Plenário deverá decidir se aceita a solicitação e, caso aceite, decidirá se mantém o dispositivo específico dentro do texto.
A argumentação de Paim é que a proposta da reforma trabalhista incorre em renúncia de receita para o governo federal e, portanto, precisaria estar acompanhada de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Caso contrário, os senadores poderiam suspender a tramitação para analisar a compatibilidade fiscal do projeto.
Essa determinação foi criada pela Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal. Ela resultou da chamada “PEC do teto de gastos” e foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2016.
“Essa PEC foi aprovada aqui. Nela está muito claro que sem previsão orçamentária você não pode cometer os absurdos que essa proposta está levando para o Plenário — explicou Paim.
O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a continuidade da reforma trabalhista sem a estimativa de impacto orçamentário “desmoraliza” o Novo Regime Fiscal recém-inaugurado. Ele disse que argumentará em Plenário contra a votação da proposta lembrando aos demais senadores que o presidente enfrenta uma denúncia criminal.
“Vamos fazer um apelo político amanhã para os senadores não votarem uma reforma dessa neste momento”, explicou.
Saiba Mais
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a reforma trabalhista segue tramitação normal, conforme havia sido estabelecido em acordo no Senado. Ela destacou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, tem garantido o andamento correto.
” O próprio Plenário definiu quando deveria ser amanhã a votação, em regime de urgência. Portanto, todos os prazos foram obedecidos. O presidente Eunício foi extremamente correto”, disse.
