Durante a sessão da Câmara que vai decidir o seu futuro, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pediu desculpas repetidas vezes pelas declarações que o levaram a prisão.
“Peço desculpas pela minha fala, reconhecendo a importância do Supremo, que é uma instituição muito importante”, afirmou.
Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes. Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, cabe à Câmara decidir, por maioria absoluta, se ele continua preso ou não.
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Imunidade parlamentar
O deputado lamentou o bloqueio de suas redes sociais, mas comemorou a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de criar uma comissão suprapartidária para propor uma regulamentação da imunidade parlamentar.
Daniel Silveira afirmou ainda que respeita o STF e que “não tinha intenção de provocar essa reação”, o que, segundo ele, colocou-o em uma posição de reflexão. “Qualquer um pode exagerar. O ser humano vai de zero a cem muito rapidamente”, finalizou.
Parecer
Em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a deputada Magda Mofatto (PL-GO) apresentará seu parecer em Plenário.
O deputado Daniel Silveira terá três oportunidades para manifestar sua defesa: antes do parecer da relatora; após o parecer e ao final da discussão. O parlamentar e seu advogado poderão usar a palavra por até 15 minutos cada um.
Discussão e encaminhamento
A matéria poderá ser discutida pelos parlamentares pelo prazo de três minutos, podendo haver o encerramento da discussão após falarem seis deputados, divididos entre favoráveis e contrários. Além disso, o assunto poderá ser encaminhado por até dois parlamentares favoráveis e dois contrários, também pelo prazo de três minutos cada um.
Em seguida, a votação começa, sendo necessário quórum mínimo de 257 votos (maioria absoluta) para referendar a decisão do Supremo de mantê-lo preso.?
