Segundo a deputada, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão de Silveira foi “correta” e “proporcional”, diante das ameaças e xingamentos feitos pelo deputado em vídeo publicado nas redes sociais.
“Julgo atendidos os requisitos constitucionais para a decretação da medida cautelar (prisão)”, disse ela ao votar pela prisão do deputado. “Meu voto é pela preservação da eficácia da proferida pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse.
“É impensável que o constituinte tenha pensado a imunidade como um instrumento para pedir o fechamento do Congresso, ou para pôr fim ao princípio da separação dos poderes”, disse ela no começo do voto.
Pedido de desculpas
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) mudou de tom nesta sexta-feira e, ao se defender na sessão da Câmara que decide se mantém ele na cadeia, e pediu “desculpas” pelas declarações. Em apelo aos colegas, disse que “qualquer um pode exagerar” e atribuiu as falas a um “momento passional”.
“Assisti ao vídeo 3 vezes. Realmente, minhas palavras foram duras até para mim mesmo. Compreendi que eu tinha outra forma de expressar a minha fala”, afirmou ele, que repetiu o termo “desculpas” por cinco vezes no discurso.
Em vídeo publicado nas redes sociais, no dia da prisão, Silveira atacou os magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Edson Fachin classificar qualquer forma de pressão sobre o Judiciário como “intolerável”. As declarações de Fachin foram feitas depois da revelação de que mensagens publicadas no Twitter em 2018 pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas – na véspera do julgamento de um habeas corpus impetrado na Corte em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – haviam passado pelo crivo do Alto Comando do Exército. O ato foi interpretado por magistrados como uma tentativa de interferência no Supremo naquele ano eleitoral.
Antes de Silveira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) abriu a sessão em um discurso recheado de recados ao Supremo. Diante do cenário para manutenção da medida do Supremo, Lira defendeu uma discussão que evite novas decisões “extremas” do Judiciário contra parlamentares.
“Aos que têm responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi, um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que pelo caminho oposto ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade”, discursou Lira no plenário.
O presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão na Casa para discutir mudanças legislativas e, de acordo com ele, “nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições”.
Plenário da Câmara decide futuro do deputado
O futuro da prisão do deputado é decidido nesta sexta-feira, 19, no plenário da, quando os parlamentares analisam a medida cautelar do STF contra o bolsonarista. A sessão, realizada hoje, foi marcada em reunião de líderes realizada ontem, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Após uma reviravolta nos bastidores, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) foi escolhida por Lira como relatora do parecer sobre a prisão de Silveira. Após a reunião de líderes realizada na tarde de ontem, o nome do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) havia sido anunciado na relatoria, a indicação, no entanto, não chegou a ser formalizada.
Silveira foi preso na última terça-feira, 16, após publicar vídeo em que fez apologia ao AI-5 e atacou ministros do STF. Em audiência de custódia realizada na quinta-feira, 18, o juiz Aírton Vieira, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu manter a prisão do parlamentar, até um pronunciamento oficial da Câmara sobre o caso. Após a decisão, Silveira foi transferido para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Como será a votação na Câmara?
A sessão deliberativa para análise da medida cautelar do STF contra o deputado precisará ser tomada por maioria absoluta. Ou seja, são necessários, ao menos, 257 votos dos 513 deputados para determinar a soltura ou a manutenção da prisão de Silveira. A votação será híbrida, com a possibilidade de o deputado votar de modo presencial ou virtual.
Se o placar mínimo de 257 votos pela prisão não for alcançado, Silveira deve ser liberado.
Neste cenário, eventuais ausências ou abstenções (quando o deputado se abstém de votar) favorecerão Silveira, que pode ser solto mesmo que a maioria dos votos seja pela manutenção da prisão. Por exemplo, se houver 256 votos pela prisão e 20 contra, o deputado será liberado.
Estadão Conteúdo
