Juliana Braga
Brasília, DF
A Receita Federal do Brasil tirou de seu site publicações sobre estudos fiscais e aduaneiros. Quem busca informações sobre distribuição de renda, carga tributária e contencioso administrativo, por exemplo, encontra na página um aviso de que o conteúdo foi removido temporariamente para “adequação às regras impostas pelo período de defeso eleitoral”.
Procurada, a Receita declarou que, devido à legislação eleitoral, “conteúdos publicados nas propriedades digitais estão passando por processo de revisão e podem ficar temporariamente indisponíveis”. Diz ainda que as publicações podem ser fornecidas, mediante solicitação. O órgão não informou se o procedimento ocorreu em eleições passadas.
Tributaristas consultados pela reportagem, no entanto, afirmam que em pleitos anteriores essas informações continuaram disponíveis. São pesquisas com dados macroeconômicos, sem identificar indivíduos.
A Lei 9.504/1997 proíbe a promoção pessoal de candidatos em páginas oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Em uma cartilha feita pela AGU (Advocacia Geral da União) com orientações para os órgãos públicos no período eleitoral, a recomendação é adotar a “máxima cautela” diante a dificuldade de se definir parâmetros exatos para o que possa ser caracterizado como propaganda.
A iniciativa foi criticada pela pré-campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Coordenador do programa de governo de Lula, Aloizio Mercadante (PT) diz que a ausência dos dados não é um fato isolado.
Ele lembra que na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de respeitar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) omitiu informações sobre os resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Além disso, dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) foram represados para serem divulgados apenas depois da COP 26.
“Faz parte da essência desse governo a falta de valores republicanos, de credibilidade, de base científica para as políticas públicas, e de transparência”, critica.
De acordo com o ex-ministro, a bancada do PT será acionada para exigir a revisão da decisão. O intuito é, também, evitar que o mesmo se repita em outros órgãos.
