Camila Costa
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Trinta e seis deputados distritais desta e da última legislatura foram notificados pela Receita Federal pelo não-recolhimento do Imposto de Renda (RI) sobre os 14º e 15º salários recebidos nos últimos cinco anos. O valor da cobrança fica entre R$ 20 mil e R$ 80 mil, de acordo com o tempo que o parlamentar recebeu o pagamento extra.
A inscrição da Câmara Legislativa no Cadastro de Inidôneos e Impedidos de Contratar com a Administração Pública no Âmbito do Distrito Federal (Cadin-DF) com a Receita, por não ter recolhido o dinheiro, chega a R$ 621 mil.
Os deputados foram autuados na semana passada, e terão 30 dias para pagar a dívida ou contestar a cobrança do imposto. O distrital Doutro Michel (PEN) sempre defendeu o pagamento dos 14º e 15 salários. Dizia que precisava do dinheiro para arcar com os gastos pessoais. Terá de devolver aos cofres públicos R$ 11 mil de IR, R$ 8 mil de multa e R$ 600 de juros de mora. “Se eu recebi este dinheiro, tenho que pagar, só não acho justo ter que pagar multa, por a Câmara ter cometido um erro e não recolhido o imposto”, declarou o distrital.
A oposicionista Celina Leão (PSD) também terá de pagar. A cobrança da deputada soma R$ 19.952,16 e está sendo analisada por um contador. Só após este parecer é que Celina decidirá se paga ou impugna a notificação.
Só seis parlamentares -Raad Massouh (PPL), Patrício (PT), Cláudio Abrantes (sem partido), professor Israel Batista (PEM), Joe Valle (PSB) e Alírio Neto (PEN) -, não recebiam o benefício nesta legislatura. “Já mandei pagar o imposto. Prefiro não esperar, pois o nome está sujo e tenho empresa. A Câmara entende como verba indenizatória e o Governo Federal, não. Vai dar muita discussão. Prefiro pagar de uma vez”, explicou Olair Francisco (PTdoB), cobrado em R$ 20 mil.
Mais antigos são os que têm dívida maior
Dezoito dos parlamentares em dívida com a Receita Federal são da legislatura passada. Entre eles, Paulo Tadeu, Leonardo Prudente, o ex-distrital Benício Tavares, Pedro do Ovo, Eurides Brito e Wilson Lima, que foi governador do DF. Podem ter que pagar até R$ 80 mil.
“Fui notificado e ainda estou no prazo. Vou fazer um depósito em juízo, mas não concordo com esta cobrança. A Câmara tinha que ter visto antes”, afirmou Wilson Lima. Eurides Brito contou que ainda não foi notificada e disse que só falará sobre o assunto após ficar ciente da dívida.
Na quinta-feira, a Mesa discutirá o assunto, para chegar a um entendimento sobre quem deverá pagar o valor cobrado pela Receita. Segundo o presidente, Wasny de Roure (PT), o que os deputados receberam como pagamento deve ser pago por eles, mas valores referentes à multa e correção monetária podem ser pagos pelo Legislativo.
Elevador só para as excelências
A Câmara Legislativa poderá ter um elevador exclusivo para os deputados distritais a partir deste ano. A discussão está na Mesa Diretora e será definida nos próximos dias. A ideia teria surgido para oferecer mais segurança aos parlamentares, já que o acesso aos elevadores e aos andares é livre a servidores e visitantes da Casa.
A Câmara tem cinco elevadores, que podem ser usados livremente. Os servidores que chegam na Casa são liberados por um crachá, com informações pessoais e chip, e os visitantes passam por um balcão de atendimento, antes de acessar os elevadores. Lá deixam nome completo e número da identidade.
A Câmara quer seguir os moldes dos ministérios, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No entanto, o presidente, Wasny de Roure, não aprovou a ideia. Segundo o parlamentar, a proposta é administrativa e precisa ser melhor analisada, já que a Câmara não tem as mesmas proporções que estes órgãos.
Decisão administrativa
A Câmara dos Deputados, por exemplo, recebe aproximadamente 10 mil visitantes por dia. O Senado, cerca 7 mil. A Câmara Legislativa não ultrapassaria mil visitantes.
“Achei ruim e vou ver quem sugeriu esta decisão. Podemos analisar do ponto de vista de votações importantes, de forma eventual, para permitir acesso mais rápido do deputado ao Plenário, mas privatizar de forma definitiva não tem necessidade”, justificou Wasny.
