O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que fez parte do processo da saída de Dilma Rousseff (PT), protocolou, nesta quarta-feira (08), um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado na inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário ao condutor principal da política de saúde no Brasil: o presidente Jair Bolsonaro, razão pela qual deve sofrer ação por crime de responsabilidade”, defendeu o jurista.
Os líderes da extinta CPI da Covid-19, como Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Simone Tebet (MDB-MS), acompanharam o jurista no ato na Câmara dos Deputados. O novo pedido tem como base os crimes apontados pela comissão.
Entre os crimes acusados, estão o desrespeito ao valor da vida e da saúde e a falta de decoro praticados por Jair Bolsonaro ao longo da pandemia de Covid-19. “Eu não posso pautar as minhas ações pelas reações eventuais do presidente da Câmara”, afirma Reale sobre o aceite do pedido na Casa.
O documento apresentado por Reale foi escrito por um grupo de juristas coordenados pelo ex-ministro, ainda durante os trabalhos da CPI, que terminou em outubro. Eles chegaram a sugerir tipificações para os crimes que foram indicados pela comissão.
O pedido defende que Bolsonaro ‘deu causa à proliferação dos males que levaram milhares de brasileiros à morte’. O comportamento do presidente durante a pandemia ‘constitui clara afronta aos direitos da vida e da saúde’.
Assinam nomes como José Carlos Dias, Belisário dos Santos Junior, Walter Maierovitch, Floriano de Azevedo Marques, José Rogério Cruz e Tucci, Miguel Jorge, Aloyso Lacerda Medeiros, Clito Fornaciari Júnior e Mario Barros García.
“Com o cumprimento do dever de coordenação do governo federal a partir do seu chefe, o presidente, cumprindo o que a própria lei determinava, ter-se-ia imposto disciplina na sociedade, evitando aglomerações, incentivando o uso de máscara, reduzido o número de reuniões religiosas ou festivas, ou seja, se impediria a disseminação do vírus, muitas vidas se preservariam e muitas internações teriam sido poupadas”, diz o documento.
