Camila Costa
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A Câmara Legislativa votará nos próximos dias projeto de lei que prevê reajuste salarial de 10% para o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O projeto será relatado na Comissão de Orçamento e Finanças (Ceof), às 10h30 de hoje, e estará pronto para ir a Plenário. A aprovação do reajuste para o Tribunal puxa, em sequência, projeto de correção para servidores da Câmara. A proposta é de 8% e a Mesa Diretora já sinalizou positivamente.
O PL 1.111/2012 define reajuste dos “vencimentos dos cargos efetivos e as parcelas remuneratórias dos cargos em comissão, de natureza especial e das funções de confiança”, do TCDF. O reajuste será feito em duas parcelas: 5% retroativo a 1º de setembro de 2011 e 5% retroativo a maio de 2012.
O PL também trata da incorporação da diferença decorrente da conversão salarial pela Unidade Real de Valor (URV), no percentual de 11,98%, para cargos efetivos e de natureza especial, em comissão e função de confiança. Além disso, estende o reajuste para aposentados e pensionistas do tribunal.
Para a câmara
Segundo o relator do reajuste na Ceof, deputado Agaciel Maia (PTC), a proposta refere-se apenas ao reajuste do Tribunal. Caso a Câmara decida fazer a reestruturação, um novo projeto de lei será elaborado. “O projeto traz um quadro geral, com o que foi autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas apenas para se ter uma noção do cenário”, explicou. Agaciel, inclusive, adiantou o voto. “Pela admissibilidade do projeto”, disse.
Em 2009, a Câmara aprovou reajuste para seus funcionários, mas não para o Tribunal de Contas. Mesmo assim, segundo Wasny de Roure (PT), é costume aproveitar o momento de um reajuste para conceder o outro. “Normalmente aproveita-se o processo, mas o projeto da Câmara tem de partir da Mesa Diretora. Vai passar por lá, e pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça, e então para o Plenário”, explicou.
